Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 61.º da Lei 62/2007, de 10 de setembro e no n.º 3 do Despacho 22/22/DIR/2010, e na sequência de decisão favorável de acreditação prévia, efetuada pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior, foi criado o Ciclo de Estudos de Mestrado em Gestão da Floresta e dos Recursos Naturais no Mediterrâneo, sendo registado com o n.º R/A-Cr 18/2012 pela Direção Geral do Ensino Superior.
1.º
Criação do curso
1 - Face à decisão de acreditação, a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior de Agronomia e a Universidade Católica Portuguesa, através da Faculdade de Economia e Gestão, criam o curso de Mestrado em Gestão da Floresta e dos Recursos Naturais no Mediterrâneo, em conformidade com o regime jurídico fixado pelo Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, republicado em anexo ao 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 28 de junho.
2 - Em resultado desta criação a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior de Agronomia e a Universidade Católica Portuguesa, através da Faculdade de Economia e Gestão conferem o grau de mestre em Gestão da Floresta e dos Recursos Naturais no Mediterrâneo de acordo com o previsto na alínea c) do Artigo 42.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, republicado em anexo ao 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 28 de junho.
2.º
Organização do curso
1 - O curso de Mestrado em Gestão da Floresta e dos Recursos Naturais no Mediterrâneo, adiante simplesmente designado por curso, com uma duração de quatro semestres, é organizado em unidades curriculares.
2 - O grau de mestre em Gestão da Floresta e dos Recursos Naturais no Mediterrâneo será conferido aos alunos que satisfizerem as condições previstas no artigo 23.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março.
3.º
Estrutura curricular e plano de estudos
A estrutura curricular e o plano de estudos do curso conducente ao grau de mestre constam do Anexo ao presente Despacho.
4.º
Classificação final
1 - Ao grau de mestre é atribuída uma classificação final expressa no intervalo 10-20 da escala numérica inteira de 0 a 20, bem como no seu equivalente na escala europeia de comparabilidade de classificações.
2 - A classificação final do curso resulta da média aritmética ponderada, arredondada à unidade, das classificações obtidas pelo aluno que perfez os créditos necessários para a obtenção do grau.
3 - Os coeficientes de ponderação serão fixados pelos órgãos competentes do Instituto Superior de Agronomia e da Faculdade de Economia e Gestão.
5.º
Normas regulamentares do curso
Os órgãos competentes do Instituto Superior de Agronomia e da Faculdade de Economia e Gestão, aprovam as normas regulamentares do curso, nomeadamente:
a) Admissão no ciclo de estudos, em especial as condições de natureza académica e curricular, os critérios de seleção e seriação, processo de fixação e divulgação das vagas e dos prazos de candidatura;
b) Condições de funcionamento;
c) Concretização da componente de dissertação/projeto;
d) Regime de precedências e de avaliação de conhecimentos;
e) Regime de prescrição do direito à inscrição, tendo em consideração, quando aplicável, o disposto sobre esta matéria na Lei 37/2003, de 22 de agosto;
f) Processo de nomeação do orientador ou dos orientadores, condições em que é admitida a coorientação e regras a observar na orientação;
g) Processo de acompanhamento pelos órgãos pedagógico e científico;
h) Apresentação e entrega da dissertação/projeto e sua apreciação;
i) Prazo para a realização do ato público de defesa da dissertação/projeto;
j) Composição, nomeação e funcionamento do júri;
k) Prova de defesa da dissertação/projeto;
l) Processo de atribuição da classificação final;
m) Prazos de emissão de diplomas de registo, carta de curso, suplemento ao diploma e certidões.
6.º
Início de funcionamento
As normas definidas no presente despacho entram em funcionamento no ano letivo de 2012/2013.
4 de julho de 2012. - O Reitor da Universidade Técnica de Lisboa, António Cruz Serra. - O Reitor da Universidade Católica Portuguesa, Manuel Braga da Cruz.
ANEXO
(ao despacho reitoral conjunto n.º 58/UTL/2012)
Estrutura Curricular e Plano de Estudos do Curso de Mestrado em Gestão da Floresta e dos Recursos Naturais no Mediterrâneo
1 - Estabelecimento de ensino: Universidade Técnica de Lisboa/Universidade Católica Portuguesa
2 - Unidade orgânica: Instituto Superior de Agronomia/Faculdade de Economia e Gestão
3 - Curso: Mestrado em Gestão da Floresta e dos Recursos Naturais no Mediterrâneo
4 - Grau: Mestre
5 - Área científica predominante do curso: Engenharia Florestal
6 - Número de créditos para a obtenção do grau: 120
7 - Duração normal do curso: Dois anos (quatro semestres)
8 - Opções/ramos: Opções, ramos ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o curso se estruture (se aplicável)
O curso encontra-se organizado num tronco comum com 60 ECTS dos quais 48 ECTS correspondem a unidades curriculares optativas e três percursos alternativos de 60 ECTS cada:
i) Florestas Mediterrânicas e Alterações Globais/Mediterranean Forest Ecology and Climate Change - Past and Future Scenarios;
ii) Gestão de Florestas Mediterrânicas: Sistemas de Apoio à Decisão Multicritério/Multiple Criteria Decision Support Systems for Mediterranean Forest Management Planning;
iii) Gestão Sustentável da Floresta Mediterrânica: uma abordagem baseada na Economia das Instituições/Mediterranean Sustainable Forest Management - An Institutional Economics Approach.
9 - Áreas científicas:
Tronco comum
QUADRO N.º 1
1.º ano
(ver documento original)
Área de especialização
QUADRO N.º 2
2.º ano
Florestas Mediterrânicas e Alterações Globais/Mediterranean Forest Ecology and Climate Change - Past and Future Scenarios
(ver documento original)
QUADRO N.º 3
2.º ano
Gestão de Florestas Mediterrânicas: Sistemas de Apoio à Decisão
Multicritério/Multiple Criteria Decision Support
Systems for Mediterranean Forest Management Planning
(ver documento original)
QUADRO N.º 4
2.º ano
Gestão Sustentável da Floresta Mediterrânica: Uma Abordagem Baseada na Economia das Instituições/ Mediterranean Sustainable Forest Management - An Institutional Economics Approach
(ver documento original)
Plano de Estudos
Tronco comum
1.º ano - 1.º semestre
QUADRO N.º 5
(ver documento original)
Optativa da UTL/ISA - entre o 1.ºA/1.ºS e o 1.ºA/2.ªS são escolhidos 48 ECTS.
1.º ano - 2.º semestre
QUADRO N.º 6
(ver documento original)
Optativa at UTL/ISA - entre o 1.ºA/1.ºS e o 1.ºA/2.ªS são escolhidos 48 ECTS.
Especialização
Florestas Mediterrânicas e Alterações Globais/Mediterranean Forest Ecology and Climate Change - Past and Future Scenarios
2.º ano - 1.º semestre
QUADRO N.º 7
(ver documento original)
2.º ano - 4.º semestre
QUADRO N.º 8
(ver documento original)
Gestão de Florestas Mediterrânicas: Sistemas de Apoio à Decisão Multicritério/Multiple Criteria Decision Support Systems for Mediterranean Forest Management Planning
2.º ano - 1.º semestre
QUADRO N.º 9
(ver documento original)
2.º ano - 2.º semestre
QUADRO N.º 10
(ver documento original)
Gestão Sustentável da Floresta Mediterrânica: Uma Abordagem Baseada na Economia das Instituições/Mediterranean Sustainable Forest Management - An Institutional Economics Approach
2.º ano - 1.º semestre
QUADRO N.º 11
(ver documento original)
2.º ano - 2.º semestre
QUADRO N.º 12
(ver documento original)
206282947
