Aviso 10566/2012, de 6 de Agosto
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Corpo emitente:
Serviços Municipalizados de Saneamento Básico de Viana do Castelo
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Fonte: Diário da República n.º 151/2012, Série II de 2012-08-06.
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Data:
2012-08-06
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Renovação da comissão de serviço do chefe da Divisão Comercial e Atendimento José Luís Gonçalves Afonso Rego
Aviso 10566/2012
Renovação da Comissão de Serviço de Cargo de Direção Intermédia 2.º Grau
(chefe da Divisão Comercial e Atendimento)
Nos termos dos artºs 23.º e 24.º da Lei 2/2004, com as alterações introduzidas pela Lei 64/2011 de 22 de dezembro, torna-se público que o Conselho de Administração em sua reunião de 4 de julho de 2012, após análise dos processos de avaliação assim como do relatório dos resultados obtidos no último triénio, deliberou por unanimidade renovar a comissão de serviço do Técnico Superior José Luis Gonçalves Afonso Rego no cargo de Chefe da Divisão Comercial e Atendimento, por novo período de 3 anos e com efeitos a partir 22 de julho 2012.
11 de julho de 2012. - O Presidente do Conselho de Administração, Vítor Manuel Castro de Lemos.
306263822
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1344791.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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