Considerando que se encontra em curso o processo de reorganização dos serviços e demais entidades do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, conforme decorre do Decreto-Lei 7/2012 de 17 de janeiro, e que é necessário garantir o normal funcionamento dos serviços;
Considerando que cessou, no seu termo, a comissão de serviço do titular do cargo de direção intermédia de 1.º grau - Diretor de Serviços - da Direção de Serviços de Comunicação e Gestão Administrativa e Financeira, seguiu-se o exercício de funções em regime de gestão corrente e importa assegurar a coordenação e a regular prossecução das atribuições e competências cometidas a esta unidade orgânica;
Nos termos do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, designou o Senhor Presidente desta CCDRC, o mestre Pedro Miguel Lima Andrade de Matos Geirinhas, para exercer, em regime de substituição o cargo de Diretor se Serviços de Comunicação e Gestão Administrativa e Financeira da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro.
O nomeado possui os requisitos legais exigidos, a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas para o exercício do cargo e para prosseguir as atribuições e objetivos do serviço.
A presente nomeação produz efeitos a 28 de julho de 2012.
27 de julho de 2012. - O Vice-Presidente, José Alberto da Costa Ferreira.
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