A Lei Orgânica da Biblioteca Nacional de Portugal, aprovada pelo Decreto-Lei 78/2012 de 27 de março, definiu a missão, as atribuições e o tipo de organização interna, posteriormente concretizada pela Portaria 199/2012 de 29 de junho, que determinou a sua estrutura nuclear e fixou o número máximo de unidades flexíveis.
Considerando que nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei 78/2012 de 27 de março, a BNP passa a integrar na sua estrutura orgânica a Biblioteca Pública de Évora, dirigida por um diretor de serviços, cargo de direção intermédia de 1.º grau;
Considerando que para garantir o normal funcionamento da Biblioteca Pública de Évora há que proceder à nomeação do respetivo diretor de serviços, em regime de substituição;
Considerando o perfil, as competências técnicas e pessoais e a experiência já anteriormente demonstrada nesta área pelo doutor José António Calixto Marques de Oliveira, conforme decorre da respetiva nota curricular anexa ao presente despacho;
Considerando ainda que o técnico superior acima referido reúne os requisitos legais para o provimento no referido cargo, conforme o exigido no artigo 20.º e no n.º 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro.
1 - Designo, em regime de substituição, no cargo de Diretor de Serviços da Biblioteca Pública de Évora, o doutor José António Calixto Marques de Oliveira, ao abrigo do estatuído nas disposições conjugadas do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, nos artigos 1 e 8 do Decreto-Lei 78/2012 de 27 de março e nos artigos 1 e 5 da Portaria 199/2012 de 29 de junho.
2 - A presente designação produz efeitos a 30 de junho de 2012.
30 de julho de 2012. - O Diretor-Geral, Pedro Dias.
Síntese curricular
Nome - José António Calixto Marques de Oliveira
Data de nascimento - 11.09.1952
Formação académica - É licenciado em História e pós-graduado em Ciências Documentais pela Universidade de Lisboa, e doutorado (PhD, Librarianship) pela Universidade de Sheffield com uma tese sobre «Os papéis educacionais das bibliotecas públicas em Portugal».
Atividade profissional - Diretor da Biblioteca Pública de Évora desde 2003. Foi professor do Ensino Secundário em várias escolas do país e bibliotecário responsável pela Biblioteca Pública Municipal de Setúbal.
Outras atividades - É Professor Auxiliar Convidado da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa. Colaborou como docente na área dos Estudos de Informação na Universidade de Évora, na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa e no ISCTE. É investigador do Centro Interdisciplinar de História, Culturas e Sociedades da Universidade de Évora, e orienta atualmente algumas teses de Mestrado e de doutoramento nesta área.
É convidado frequente em seminários e conferências em Portugal e no estrangeiro, tendo colaboração dispersa em várias revistas especializadas e atas de congressos e encontros científicos.
Publicações - A Biblioteca Escolar e a Sociedade da Informação (Caminho, 1996), e, como editor, Frei Manuel do Cenáculo: Construtor de Bibliotecas, co-ed. (Caleidoscópio, 2006); Bibliotecas para a vida: Literacia, conhecimento, cidadania (Colibri, CIDEHUS-EU, 2007), Ter ou não ter bibliotecário escolar: Valor e impacto dos recursos humanos nas bibliotecas escolares (Fundação Calouste Gulbenkian, 2007); Para além da Branca de Neve: Bibliotecas educação e literacia da informação (Colibri,CIDEHUS-UE, 2010) e Bibliotecas para a vida II: Bibliotecas e leitura (Colibri, CIDEHUS-UE, 2010).
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