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Aviso (extrato) 10370/2012, de 1 de Agosto

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Sumário

Renovação de comissões de serviço

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 10370/2012

Renovação de designação em regime de substituição de cargos dirigentes

Luís Filipe Braguez Caldeirinha Roma, Presidente da Câmara Municipal de Vila Viçosa, no uso da competência conferida pela alínea a), do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de setembro, na redação dada pela Lei 5-A/2002, de 11 de janeiro, torna público que, por meu despacho emitido em 28 de junho de 2012 e ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 27.º da Lei 2/2004, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto e 64/2011, de 22 de dezembro, renovei a nomeação em regime de substituição de Dília Sílvia Neves Jardim e Vítor Manuel Casa Branca Ramos, nomeados, respetivamente, pelos meus despachos n.º 03/GP/2012 e 04/GP/2012, porquanto encontra-se a decorrer procedimentos concursais para o recrutamento de titulares de cargos de direção intermédia de grau 2 (Chefe de Divisão de Administração Geral e Finanças e Chefe de Divisão de Ordenamento do Território e Administração Urbanística).

29 de junho de 2012. - O Presidente da Câmara Municipal, Luís Filipe Braguez Caldeirinha Roma.

306229057

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1344210.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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