Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, se torna público que foi celebrado, em 02 de julho de 2012, contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Manuel José Terlica Revés, para realização do estágio de ingresso na carreira de Técnico de Informática (carreiras não revistas), na sequência de concurso externo de ingresso para provimento de um posto de trabalho de Técnico de Informática do grau 1, nível 1, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 183, de 22/09/2011. O período de estágio será remunerado pelo valor correspondente ao índice 290, atualmente 995,51 (euro), de acordo com o mapa II a que se refere o n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei 97/2001, de 26 de março e legislação complementar.
O estágio terá a duração de 6 meses, nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei 97/2001, de 26 de março. A permanência do exercício de funções, para além do período inicial do contrato, fica condicionada à prévia aprovação no referido estágio, com classificação não inferior a Bom (14 valores), nos termos das disposições combinadas da alínea a) do n.º 2 do artigo 9.º do citado Decreto-Lei 97/2001 e artigo 5.º do Decreto-Lei 265/88, de 28 de julho.
Mais se torna público que o júri do período de estágio tem a seguinte composição:
Presidente: António Manuel Domingos Parente Figueira, Chefe da Divisão Administrativa e Financeira;
Vogais efetivos: João Paulo Dimas Revez da Palma, Especialista de Informática, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos; e Jorge Manuel da Palma Alexandre, Técnico Superior;
Vogais suplentes: Maria Margarida Cercas Fortunato, Chefe do Núcleo de Planeamento Estratégico e Desenvolvimento; e Luís Miguel da Luz Pernas, Técnico Superior.
2 de julho de 2012. - A Vereadora, com competências delegadas, Sandra da Cruz Gonçalves.
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