Nomeação para o cargo de diretor do departamento do desporto
Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, nos seus artigos 2.º, n.º 4, e 20.º, prevê que o recrutamento, para os titulares dos cargos de direção intermédia, é efetuado de entre funcionários dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo e que reúnam, cumulativamente, a titularidade de uma licenciatura e seis anos de experiência profissional em carreiras para cujo ingresso e provimento seja legalmente exigível uma licenciatura;
Considerando que, terminado o prazo para aceitação de candidaturas do procedimento com vista ao provimento do cargo de diretor do departamento do desporto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 217, de 7 de novembro de 2008, no Diário de Notícias e na Bolsa de Emprego Público de 10 de novembro de 2008, se apresentou a concurso apenas um candidato, José Francisco Pedrosa Simões Ferreira, que marcou presença na prova de entrevista pública de seleção para que estava legalmente convocado, e que teve lugar no dia 21 de julho de 2011;
Considerando que o candidato José Francisco Pedrosa Simões Ferreira reúne os requisitos definidos no artigo 20.º da já referida Lei 2/2004, de 19 de janeiro, conjugado com o artigo 9.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de abril, e detém o perfil adequado para prosseguir as atribuições e objetivos da respetiva unidade orgânica, como se evidencia na nota curricular anexa ao presente Aviso.
Determino, no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de setembro, (alterada e republicada pela Lei 5-A/2002, de 11 de janeiro) e pelo artigo 21.º, n.º 3, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, conjugado com o artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de abril, a nomeação do licenciado José Francisco Pedrosa Simões Ferreira, para o cargo de diretor do departamento do desporto, em comissão de serviço por 3 anos, produzindo efeitos à data do presente aviso.
Nota curricular
Nome - José Francisco Pedrosa Simões Ferreira
Habilitações académicas - Licenciatura em Educação Física pela Faculdade de Ciências do Desporto e Educação Física da Universidade do Porto.
Naturalidade - Maia
Atividade profissional:
Na Câmara Municipal da Maia:
Técnico de Educação de 1.ª classe, em regime de contrato de trabalho, a tempo parcial, desde 2 de fevereiro de 1981;
Contrato de avença celebrado em 19 de janeiro de 1995, tendo em vista a coordenação e gestão do desporto escolar;
Em 1 de agosto de 1999, celebrou novo contrato de avença como Técnico de Desporto Escolar na Divisão do Fomento Desportivo;
Diretor do Departamento de Fomento Desportivo, em comissão de serviço por 1 ano, a partir de 14 de novembro de 2002;
Diretor do Departamento de Fomento Desportivo, em comissão de serviço por 3 anos, a partir de 9 de agosto de 2005;
Diretor do Departamento do Desporto, em regime de substituição, desde 9 de agosto de 2008 até à presente data.
O seu percurso profissional está associado ao exercício de funções na área desportiva, recreação e laser há mais de 25 anos, tendo participado em inúmeras ações de formação, colóquios, cursos e seminários.
26 de julho de 2011. - O Presidente da Câmara Municipal, Eng. António Gonçalves Bragança Fernandes.
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