Despacho (extrato) n.º 10191/2012
Constituição da comissão de acompanhamento da revisão do PDM de Grândola, ao abrigo da Portaria 1474/2007, de 16 de Novembro
Ao abrigo da Portaria 1474/2007 de 16 de novembro, mediante solicitação da Câmara Municipal de Grândola e verificado que está cumprido o procedimento do primeiro momento de participação prevista no artigo 77.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, através da publicação no Diário da República, 2.ª série, N.º 21, em 31 de janeiro de 2011 do Aviso 3316/2011 da Deliberação de Revisão do PDM para divulgação da recolha de sugestões, determino:
Composição da Comissão de Acompanhamento da Revisão do PDM de Grândola:
Câmara Municipal de Grândola;
Assembleia Municipal de Grândola;
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo;
REFER - Rede Ferroviária Nacional, E. P. E.;
EP - Estradas de Portugal, E. P. E.;
EDP;
ICNF - Instituto da Conservação da Natureza e Florestas;
ICP - Autoridade Nacional de Comunicações;
Instituto Geográfico Português, I. P.;
Turismo de Portugal IP;
ANPC - Autoridade Nacional de Proteção Civil;
DGADR - Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural;
Direcção-Geral de Energia e Geologia;
Administração de Região Hidrográfica do Tejo;
Capitania do Porto de Setúbal;
Capitania do Porto de Sines;
APA/Administração de Região Hidrográfica do Alentejo;
Direção Regional dos Recursos Florestais do Alentejo;
Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo;
Direção Regional da Economia do Alentejo;
Direção Regional da Educação do Alentejo;
Direção Regional de Cultura do Alentejo;
Câmara Municipal de Alcácer do Sal;
Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo;
Câmara Municipal de Santiago do Cacém;
Câmara Municipal de Setúbal;
Câmara Municipal de Sines.
De acordo com o artigo 5.º da Portaria, esta CCDR promoverá a publicação deste Despacho de constituição da Comissão de Acompanhamento da Revisão do PDM de Grândola em aviso no Diário da República e respetiva página da Internet, o qual produz efeitos a partir da data da sua publicação.
19 de julho de 2012. - O Presidente da CCDRA, António Costa Dieb.
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