Despacho 10182/2012, de 30 de Julho
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Corpo emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar
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Fonte: Diário da República n.º 146/2012, Série II de 2012-07-30.
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Data:
2012-07-30
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Retificação da promoção ao posto de segundo-sargento miliciano do segundo-sargento MIL 18567171, José Machado
Despacho 10182/2012
Por despacho de 11 de julho de 2012 do Exmo. TGEN AGE, foi retificada a data de promoção ao posto de Segundo Sargento Miliciano, do Segundo Sargento Mil NIM 18567171 José Joaquim Xavier Teixeira Machado, ao abrigo do disposto no artigo 47.º do Regulamento de Promoção aos Postos Inferiores do Exército (RPPIE), passando a contar a antiguidade desde 30 de novembro de 1974.
Os direitos provenientes da alteração, têm efeitos no pagamento da sua pensão, a qual deverá ser calculada com base no posto de Segundo Sargento, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 43.º, do Decreto-Lei 498/72 e as sucessivas alterações (Estatuto da Aposentação).
23 de julho de 2012. - O Chefe da Repartição, José Domingos Sardinha Dias, COR ART.
206272805
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1343729.dre.pdf .
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