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Aviso (extrato) 10199/2012, de 27 de Julho

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Sumário

Renovações de nomeações em comissão de serviço de cargo dirigente

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 10199/2012

Renovação de nomeações em comissão de serviço de cargo dirigente

Torna-se público que a Sr.ª Presidente procedeu à renovação da nomeação em comissão de serviço, por mais três anos, nos termos do n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro e 3-B/2010, de 28 de abril, adaptada à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de abril, com a nova redação dada pelo Decreto-Lei 104/2006, de 07 de junho, dos seguintes trabalhadores:

Técnico Superior Ricardo Jorge Namorado Ramalho - no cargo de Chefe da Divisão Municipal de Planeamento e Ordenamento do Território, do Departamento de Planeamento, Gestão e Qualificação Urbana, com efeitos a 15 de maio de 2012, por despacho de 2012/03/15.

Técnica Superior Maria Paula Cordeiro Ascensão - no cargo de Diretora de Departamento Municipal de Administração Geral, com efeitos a 23 de junho de 2012, por despacho de 2012/04/30.

Técnico Superior Pedro Jorge Afonso Cairrão - no cargo de Chefe da Divisão Municipal de Fiscalização, do Departamento de Planeamento, Gestão e Qualificação Urbana, com efeitos a 01 de setembro de 2012, por despacho de 2012/06/29.

Técnico Superior José Manuel Fernandes - no cargo de Chefe da Divisão Municipal de Gestão de Empreitadas, do Departamento de Obras, Viaturas e Serviços Municipais, com efeitos a 08 de setembro de 2012, por despacho de 2012/07/06.

16 de julho de 2012. - Por subdelegação de competências da Vereadora dos Recursos Humanos, a Diretora do Departamento de Administração Geral, Dr.ª Maria Paula Cordeiro Ascensão.

306257431

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1343660.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2004-04-20 - Decreto-Lei 93/2004 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

    Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2006-06-07 - Decreto-Lei 104/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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