Nos termos e ao abrigo do artigo 3.º do Decreto-Lei 140/2012, de 10 de julho, do n.º 1 do artigo 18.º, do n.º 8 do artigo 19.º e do artigo 27.º, todos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro:
1 - Designo o mestre José António Velho Gouveia para exercer, em regime de substituição, o cargo de diretor do Gabinete de Prevenção e de Investigação de Acidentes Marítimos.
2 - O designado fica autorizado a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro.
3 - O designado fica ainda autorizado a exercer atividades docentes, nos termos das disposições conjugadas do n.º 2 do artigo 16.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e da alínea f) do n.º 2 do artigo 27.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro.
4 - A presente designação tem como suporte a nota curricular publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
5 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de agosto de 2012.
19 de julho de 2012. - A Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome - José António Velho Gouveia.
Ano de nascimento - 1967.
2 - Habilitações académicas:
Mestre em Ordenamento do Território e Planeamento Ambiental, pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa (2002).
Pós-graduado em Gestão do Transporte Marítimo e Gestão Portuária, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (2006).
- Licenciado em Ciências Militares Navais, pela Escola Naval (1991).
3 - Outras habilitações:
Curso «CleanSeaNet Training Course», pela European Maritime Safety Agency (EMSA) (2008).
Curso «Maritime Crisis Management», pela US Coast Guard (2008).
Curso «CleanSeaNet Training Course», pela EMSA (2007).
Curso «NATO Allied Worldwide Navigation Information System», pelo UKHO (2006).
Curso «Planeamento Civil de Emergência», pelo Instituto da Defesa Nacional, (2003 e 2005).
Curso «European Union Course on Pollution Waste Treatment», pela BLG Consult GmbH (2002).
Curso Geral Naval de Guerra, pelo Instituto Superior Naval de Guerra (2002).
Curso de especialização em Hidrografia e Oceanografia, pela Escola de Hidrografia e Oceanografia do Instituto Hidrográfico (1996).
4 - Atividade profissional:
Adjunto do Secretário de Estado do Mar (desde jun11).
Assessor do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar (abr10-jun11).
Estado-Maior da Armada (fev09-abr10).
Responsável pela área dos Estudos e Planeamento da Direção do Combate à Poluição da Direção-Geral da Autoridade Marítima (out07-fev09).
Adjunto do diretor-geral da Autoridade Marítima e responsável pela área da Segurança Marítima daquela Direção-Geral (set03-fev09).
Divisão de Química e Poluição do Meio Marinho do Instituto Hidrográfico (nov01-set03).
Comandante do NRP Andrómeda (nov99-nov01).
Divisões de Cartografia e de Hidrografia do Instituto Hidrográfico (set96-nov99).
Comandante do NRP Rio Minho (ago93-ago95).
Representante da Direção-Geral da Autoridade Marítima em diversos Comités da Organização Marítima Internacional (Sub-Committee of Safety of Navigation, Maritime Safety Committe e Marine Environment Protection Committee).
Representante do Ministério da Defesa Nacional no grupo de trabalho interministerial para adoção das alterações à Convenção SOLAS e do International Ship and Port Facility Security Code (Código ISPS) (mar04-out07).
Representante da Autoridade Marítima Nacional na Comissão Nacional de Proteção Civil (set03-out07).
Representante do Ministério da Defesa Nacional na equipa responsável pela elaboração do Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo (mar09-jun11).
Professor convidado em várias instituições de ensino superior em áreas relacionadas com segurança marítima, poluição do mar, ordenamento do espaço marítimo e proteção civil em espaços marítimos.
Autor de diversos trabalhos na área da gestão dos espaços marítimos nas vertentes da segurança marítima, ordenamento e ambiente e conferencista em eventos nacionais e internacionais sobre aqueles temas.
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