1 - Nos termos das designações conjugadas dos artigos 2.º, n.º 2, e 13.º, n.os 1 e 2, alínea a), do Decreto-Lei 170/2009, de 3 de agosto, dos artigos 1.º e 2.º do Decreto-Lei 58/2012, de 14 de março, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei 146/2012, de 12 de julho, e do artigo 23.º do Decreto-Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, atento à proposta IG-20/2012 da Inspetora-Geral da Administração Interna, de 12 de junho de 2012, obtida a anuência da Inspeção Geral de Finanças, nomeio em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, o licenciado Abílio Batista Pinto para o cargo de inspetor da Inspeção-Geral da Administração Interna.
2 - A presente designação tem como suporte a nota curricular publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 18 de julho de 2012.
17 de julho de 2012. - O Ministro da Administração Interna, Miguel Bento Martins Costa Macedo e Silva.
ANEXO
Sinopse curricular
Abílio Baptista Pinto.
Data de nascimento - 20 de abril de 1955.
Nacionalidade - portuguesa.
Estado civil - casado.
Qualificações académicas - licenciatura em Auditoria Contabilística, pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (ISCAL).
Situação profissional - inspetor de finanças, do mapa de pessoal da Inspeção-Geral de Finanças (IGF)
Atividade profissional:
Entre 1976 e 1980, exerce funções docentes na Escola Secundária n.º 2 de Abrantes, onde lecionou as disciplinas de Matemática e Introdução à Economia.
Entre 1981 e 1986, é requisitado para a Direção-Geral de Pessoal (DGP) do Ministério da Educação, onde desempenha funções ao nível da formação profissional dos funcionários administrativos dos estabelecimentos de ensino não superior que exerciam atividades na área da contabilidade, sendo responsável pelo planeamento, programação e elaboração de textos e manuais de formação para os cursos dos referidos funcionários.
Entre 1987 e 1992, após concurso de admissão, exerce funções no Ministério das Finanças - Direção-Geral do Tribunal de Contas, realizando trabalhos no âmbito dos pareceres sobre a Conta Geral do Estado e da Segurança Social.
Entre 1993 e 2001, após concurso de admissão, ingressa nos quadros de pessoal da Inspeção-Geral das Finanças, tendo sido colocado na área de intervenção relacionada com os serviços públicos, onde realizou auditorias e outros trabalhos, nos mais diversos organismos da Administração Pública, como seja: Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE); Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT); Direção-Geral de Proteção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE); Hospital de Santo António dos Capuchos;
Hospital Geral de Santo António; Universidade de Coimbra; Universidade de Aveiro;
Instituto Politécnico de Tomar (IPT); Instituto Politécnico de Coimbra; Instituto Regulador e Orientador dos Mercados Agrícolas (IROMA); Administração dos Portos do Douro e Leixões (APDL); Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra (APSS); Instituto Nacional de Pilotagem dos Portos (INPP); Associação para a Formação Tecnológica de Engenharia Mecânica e de Materiais (AFTEM); Centro de Serviços de Apoio às Empresas (CESAI); Direção Regional de Educação do Norte (DREN); Direção Regional de Educação do Algarve (DREALG); Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT); Direção-Geral do Património (DGP); Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e das Pescas (IFADAP).
Entre 2002 e 2010, exerceu funções no Ministério da Administração Interna - Inspeção-Geral da Administração Interna, tendo realizado auditorias financeiras, bem como outros trabalhos, que abrangeram, entre outras, as seguintes entidades: Escola da Guarda Nacional Republicana (GNR); Brigada Fiscal da GNR; Departamento de Saúde e Assistência na Doença da Polícia de Segurança Pública (DSAD/PSP); Serviços Sociais da Polícia de Segurança Pública (SS/PSP); Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR); Conselho Português para os Refugiados (CPR); Oficinas Centrais da Polícia de Segurança Pública (PSP); Serviço Nacional de Bombeiros (SNB); Departamento de Gestão Financeira e Patrimonial da PSP; Escola Prática de Polícia de Torres Novas (EPP); Serviços Sociais da GNR.
Entre 2011 e 2012, regressou à Inspeção-Geral de Finanças, tendo realizado auditorias nos seguintes organismos: Administração Regional de Saúde de Lisboa (ARS-LVT); Administração Regional de Saúde do Norte (ARS-Norte); Administração Regional de Saúde do Centro (ARS-Centro); Instituto de Emergência Médica (INEM).
Valorização profissional - frequência de mais de 60 ações e cursos de formação nas mais diversas áreas do saber, com particular incidência nas vertentes económicas e financeira e de auditoria.
206267054
