Considerando que a Portaria 192/2012, de 19 de junho, veio estabelecer, em desenvolvimento do Decreto-Lei 103/2012, de 16 de maio, a estrutura nuclear da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB) e fixar o número máximo de unidades orgânicas flexíveis;
Considerando que por Despacho 9339/2012 de 27 de junho de 2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 133, de 11 de julho, os Arquivo Distritais dependentes da DGLAB,têm a natureza de unidades orgânicas flexíveis;
Considerando que para garantir o funcionamento do Arquivo Distrital de Aveiro há que proceder à designação do respetivo titular, em regime de substituição.
Considerando o perfil, as competências técnicas e pessoais e a experiência já anteriormente demonstrada nesta área pela técnica superior, Maria Lucinda de Resende Bastos Tavares dos Santos, conforme decorre da respetiva nota curricular anexa ao presente despacho;
Considerando ainda que a técnica superior acima referida reúne os requisitos legais para o provimento no referido cargo, conforme o exigido no artigo 20.º e no n.º 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro:
1 - Designo, em regime de substituição, no cargo de Chefe de Divisão do Arquivo Distrital de Aveiro, a técnica superior Maria Lucinda de Resende Bastos Tavares dos Santos, ao abrigo do estatuído nas disposições conjugadas do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro.
2 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, fica a mestre Maria Lucinda de Resende Bastos Tavares dos Santos, autorizada a optar pelo vencimento base que aufere na carreira/categoria de origem.
3 - A presente designação produz efeitos a 20 de junho de 2012.
12 de julho de 2012. - O Diretor-Geral, José Manuel Azevedo Cortês.
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
1.1 - Nome - Maria Lucinda de Resende Bastos Tavares dos Santos
1.2 - Data de nascimento - 10 de novembro de 1947
1.3 - Nacionalidade - portuguesa
2 - Dados académicos
2.1. - Licenciada em História.
2.2 - Pós-graduada em Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas, pela Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra.
2.3 - Curso de Especialização em Gestão Pública pela Universidade de Aveiro.
2.4 - Mestre em Gestão Pública na Universidade de Aveiro com a dissertação subordinada ao título O Valor da Cultura nas Autarquias em Portugal Continental.
2.5. - FORGEP - formação em gestão pública
3 - Dados profissionais
3.1. - Professora de História e Português nas Escolas Preparatórias de Águeda e de Mira de Aire nos anos letivos 1979/1980 e 1980/1982, respetivamente.
3.2 - Trabalhou no Museu de Aveiro, entre 1982 e 1991, como técnica superior.
3.3 - Trabalha no Arquivo Distrital de Aveiro desde 1991 como técnica superior de Arquivo, sendo neste momento assessora principal.
3.4 - Assumiu as funções de direção do Arquivo Distrital de Aveiro a partir de abril de 2006.
3.5 - Participou na conceção do guião relativo à mostra do Livro Antigo no Museu Aveiro, no âmbito do Congresso do IAPH (International Association of Paper Historians) 24th Congress 1998.
3.6 - Participou em congressos, conferências e seminários no país e no estrangeiro, na área dos arquivos, bibliotecas (nomeadamente do livro antigo) e outras.
4 - Comunicações:
4.1. - Para um Catálogo do Fundo Bibliográfico Antigo existente na Biblioteca do Museu de Aveiro: manuscritos pergaminácios, tipo de obras e proveniência das mesmas.
4.2. - O Arquivo: 35 anos de Serviço ao Público.
4.3. - O Arquivo Distrital de Aveiro. História. Memória e Serviço Público apresentada no âmbito da Conferência A Arte na Misericórdia - Inventariar e Divulgar.
5 - Trabalhos publicados:
5.1. - Mobiliário nas Coleções Particulares de Arouca, Arouca, 1986, 66 p. (em coautoria).
5.2. - Livro Antigo: Museu de Aveiro, Aveiro, Instituto Português de Museus, 1999.
5.3. - Inventário dos Códices Iluminados até 1500, 2 vols., Lisboa, Biblioteca Nacional, 1994-2001 (em colaboração).
5.4. - "Compra que faz Fernão de Magalhães de uma marinha de sal às Religiosas do Convento de Jesus de Aveiro, em 23 de março de 1612, sendo seu procurador o Padre Frei Tomé de Santa Maria", in Livro de notas, n.º 1, fls.34 a 38, 1611-1612 (manuscrito do ADA), Sal, n.º 1, Aveiro, 2006.
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