O Decreto Regulamentar 6/2012, de 18 de janeiro de 2012, define a missão, atribuições e o tipo de organização interna da Direção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar (DGPRM).
Por seu turno, a Portaria 93/2012, de 3 de abril, fixa a estrutura orgânica da DGPRM, e estabelece a estrutura nuclear, o número máximo de unidades flexíveis e matriciais, bem como as competências das respetivas unidades orgânicas nucleares.
Considerando que o novo lugar de chefe da divisão de Saúde Militar (DSM),o qual foi definido na estrutura orgânica através das disposições conjugadas dos artigos 4.º e 5.º da Portaria 93/2012, de 3 de abril, e do n.º 3.1 do Despacho 7790/2012, publicado no Diário da República de 6 de junho de 2012, se encontra vago;
Considerando que, face às múltiplas competências atribuídas à DSM, torna-se imprescindível e urgente assegurar o seu normal funcionamento;
Considerando que o licenciado Nuno Francisco Ribeiro das Neves Verde Caeiro, preenche os requisitos legais e possui o perfil e a necessária experiência e aptidão técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo em apreço, conforme síntese curricular anexa:
1 - Nomeio, nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, em regime de substituição, no cargo de chefe da divisão de Saúde Militar, o licenciado Nuno Francisco Ribeiro das Neves Verde Caeiro.
2 - O presente despacho de nomeação produz efeitos a partir de 1 de julho de 2012.
25 de junho de 2012. - O Diretor-Geral, Alberto Rodrigues Coelho.
Síntese curricular
Nome: Nuno Francisco Ribeiro das Neves Verde Caeiro
Local e Data de Nascimento: Lisboa, 22 de outubro de 1971
I - Percurso Académico
Licenciatura em Direito, pela Universidade Autónoma de Lisboa (1995);
Pós-graduação em Logística e Ciência da Legislação, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2006).
II - Formação profissional
Estágio - Ordem dos Advogados;
FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, INA;
Código do Procedimento Administrativo, INA;
O SIADAP e a Gestão por Objetivos, CENFOP;
O Código dos Contratos Públicos, INA;
Regime da Aposentação na Administração Pública, INA;
Regime de Férias, Faltas e Licenças, INA;
Concursos na Administração Pública, INA;
O Novo Enquadramento Jurídico da Relação Laboral, INA.
III - Experiência profissional
Advocacia (1995/1996)
Consultadoria jurídica (1995/1996, Ministério da Justiça)
Jurista na Força Aérea
Assessor jurídico na Direção de Pessoal (1997/1999 e 2000/2004)
Assessor jurídico no Comando da Zona Aérea dos Açores e na Base Aérea n.º 4 - Base das Lajes (1999/2000)
Docente no Centro de Formação Militar e Técnica da Força Aérea (2000/2003):
"Introdução ao Direito" - Cursos de Formação de Sargentos
"Legislação, Justiça e Disciplina Militar" - Cursos de Formação de Oficiais e Cursos de Promoção a Sargento-chefe
Participação na Palestra "Fim de contrato: como procurar emprego" (26.05.2004)
Técnico Superior da DGPRM/MDN desde 2004
Jurista na Divisão de Assuntos Sociais/Direção de Serviços de Saúde e Assuntos Sociais (2004/2008)
Representante da DGPRM na Comissão de Acompanhamento do Seguro de Vida dos Militares em Missões Humanitárias e de Paz
Coordenador do Subgrupo de Trabalho de Apoio Social, no âmbito do Grupo de Trabalho de Reestruturação das Carreiras Militares, criado pelo Desp/MDN n.º 115 de 22.05.2007
Membro da Comissão Organizadora do XIV Encontro de Saúde Militar da CPLP
Representante da DGPRM no Júri do Prémio "Defesa e Ambiente"
Representante Ambiental da DGPRM no projeto EMAS na Defesa Nacional (Sistema Comunitário de Ecogestão e Auditoria)
Chefe da Divisão de Saúde Militar da DGPRM desde 01.12.2008
IV - Louvores e Condecorações
Louvor do General Diretor de Pessoal da Força Aérea (15.01.2004);
Medalha de Cobre de Comportamento Exemplar (16.12.2004).
206246707
