O Decreto Regulamentar 6/2012, de 18 de janeiro de 2012, define a missão, atribuições e o tipo de organização interna da Direção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar (DGPRM).
Por seu turno, a Portaria 93/2012, de 3 de abril, fixa a estrutura orgânica da DGPRM, e estabelece a estrutura nuclear, o número máximo de unidades flexíveis e matriciais, bem como as competências das respetivas unidades orgânicas nucleares.
Considerando que o novo lugar de chefe da divisão de Estudos, Planeamento e Gestão de Recursos (DEPGR),o qual foi definido na estrutura orgânica através do artigo 5.º da Portaria 93/2012, de 3 de abril, e do n.º 4 do Despacho 7790/2012, publicado no Diário da República de 6 de junho de 2012, se encontra vago;
Considerando que, face às múltiplas competências atribuídas à DEPGR, torna-se imprescindível e urgente assegurar o seu normal funcionamento;
Considerando que o licenciado António João Costa Santos Coelho, preenche os requisitos legais e possui o perfil e a necessária experiência e aptidão técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo em apreço, conforme síntese curricular anexa:
1 - Nomeio, nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, em regime de substituição, no cargo de chefe da divisão de Estudos, Planeamento e Gestão de Recursos, o licenciado António João Costa Santos Coelho.
2 - O presente despacho de nomeação produz efeitos a partir de 1 julho de 2012.
25 de junho de 2012 - O Diretor-Geral, Alberto Rodrigues Coelho.
Síntese curricular
Nome: António João Costa Santos Coelho
Local e data de nascimento: Lisboa, 5 de maio de 1972
I - Percurso Académico
Licenciatura em Direito, pela Universidade Autónoma de Lisboa.
Curso Pós-graduado de Atualização em Logística e Ciência da Legislação, pela Faculdade de Direito de Lisboa.
II - Experiência Profissional
Desde julho de 2011 desempenha funções de Chefe da Divisão de Gestão de Recursos da Direção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar, do Ministério da Defesa Nacional.
Entre dezembro de 2004 e julho de 2011 desempenhou funções de Jurista da carreira técnica superior da Administração Pública, na Direção de Serviços de Desenvolvimento dos Recursos Humanos da Defesa Nacional, da Direção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar, do Ministério da Defesa Nacional.
De julho de 2003 a dezembro de 2004 desempenhou funções de Consultor Jurídico na Direção de Serviços de Recrutamento Militar da Direção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar, do Ministério da Defesa Nacional.
De novembro de 2002 a julho de 2003 desempenhou funções de Consultor Jurídico na Direção de Recrutamento do Exército.
De fevereiro de 1995 a novembro de 2002 desempenhou funções de Adjunto do Consultor Jurídico da Direção de Recrutamento do Exército, tendo ainda exercido cumulativamente as funções de Chefe da Repartição Geral da Direção de Recrutamento do Exército.
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