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Despacho 9579/2012, de 16 de Julho

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Sumário

Nomeação em período experimental de Maria de Fátima Figueira da Cunha e de Joaquim Paulino de Almeida Nunes de Ereira, inspetores da carreira especial de inspeção do mapa de pessoal da IGMSSS

Texto do documento

Despacho 9579/2012

Procedimento concursal comum para ocupação de quatro postos de trabalho de inspetor da carreira especial de inspeção do mapa de pessoal da Inspeção-Geral do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Referência A.

Por despacho do Inspetor-Geral da Inspeção-Geral do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, de 9 de julho de 2012:

Foram nomeados, nos termos do disposto na alínea f) do artigo 10.º, artigo 11.º e artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27/02, conjugados com os artigos 3.º a 5.º do Decreto-Lei 170/2009, de 03/08, precedendo procedimento concursal (aviso 7328/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 58, de 23/03/2011 - Refª A) aberto a trabalhadores já vinculados à função pública, inspetores da carreira especial de inspeção do mapa de pessoal da IGMSSS, ficando na situação remuneratória que detinham, em conformidade com o artigo 26.º da Lei 55-A/2010, de 31/12, e o n.º 1 do artigo 20.º da Lei 64-B/2011, de 30/12, os seguintes candidatos:

Maria de Fátima Figueira da Cunha, posicionada entre a 4.ª e a 5.ª posição remuneratória da carreira de técnico superior e os níveis 23 e 27 da tabela remuneratória única.

Joaquim Paulino de Almeida Nunes de Ereira, posicionado entre a 3.ª e a 4.ª posição remuneratória da carreira de técnico superior e os níveis 19 e 23 da tabela remuneratória única.

9 de julho de 2012. - O Inspetor-Geral, Paulo Jorge Carvalho de Brito.

206239377

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1341581.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2009-08-03 - Decreto-Lei 170/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Estabelece o regime da carreira especial de inspecção, procedendo à transição dos trabalhadores integrados nos corpos e carreiras de regime especial das inspecções-gerais.

  • Tem documento Em vigor 2010-12-31 - Lei 55-A/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2011. Aprova ainda o sistema de incentivos fiscais em investigação e desenvolvimento empresarial II (SIFIDE II) e o regime que cria a contribuição sobre o sector bancário.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-30 - Lei 64-B/2011 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2012 bem como o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais que não se encontrem em território português, em 31 de Dezembro de 2010, abreviadamente designado pela sigla RERT III.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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