Com a publicação da Portaria 186/2012, de 14 de junho, que aprovou a estrutura orgânica nuclear da Secretaria-Geral do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, impõe-se proceder à nomeação dos respetivos dirigentes, por forma a que seja garantido o normal funcionamento do serviço.
Assim, ao abrigo das disposições conjugadas da alínea d) n.º 1 e n.º 2 do artigo 1.º, artigo 5.º da Portaria 186/2012, de 14 de junho, e n. os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, que resultou da sua republicação pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, verificando-se todos os requisitos legais exigidos, designo em regime de substituição, no cargo de Diretora de Serviços Comuns (DSCOM), a licenciada Maria Clara Lourenço Simões, com efeitos a 15 de junho de 2012.
A nomeada possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta do seu currículo, anexo ao presente despacho.
3 de julho de 2012. - A Secretária-Geral, Maria João Paula Lourenço.
Nota Curricular
Maria Clara Lourenço Simões, licenciada em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa; Frequência da pós-graduação em Estudos Europeus, nas vertentes jurídica e económica, pelo Instituto Europeu da Faculdade de Direito de Lisboa; técnica superior com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social; Diretora de Serviços de Documentação, Informação e Relações Públicas da Secretaria-Geral do ex-Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, de junho de 2007 a junho de 2012; Diretora de Serviços de Administração de Pessoal, Expediente e Arquivo da mesma Secretaria-Geral, de abril de 2006 a junho de 2007; Diretora de Serviços de Relações Internacionais do Departamento para os Assuntos Europeus e Relações Internacionais, do ex-Ministério da Segurança Social e do Trabalho, de janeiro de 2003 a março de 2005; Adjunta do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, de janeiro de 2000 a abril de 2002; Diretora de Serviços de Gestão dos Recursos Humanos da Direção-Geral da Administração Educativa, de julho de 1996 a janeiro de 2000; Adjunta do Ministro da Ciência e Tecnologia, de fevereiro a julho de 1996; Adjunta do Ministro da Educação e, subsequentemente, do Secretário de Estado dos Recursos Educativos e do Secretário de Estado do Ensino Superior, de junho de 1992 a julho de 1994; Adjunta do Ministro do Emprego e da Segurança Social, de outubro de 1987 a novembro de 1991; Ingressou na Administração Pública em 1973 tendo exercido inicialmente funções na ex-Direção-Geral de Higiene e Segurança do Trabalho e na ex-Direção-Geral das Relações Coletivas de Trabalho. No âmbito da formação profissional destaca-se a frequência de diversos cursos, seminários e ações de formação nos domínios de interesse para as funções exercidas, designadamente, na área de assuntos europeus, contencioso administrativo, gestão de recursos humanos, comunicação e relação com o cliente, avaliação do desempenho/SIADAP e informática; Aprovada no Programa de Formação em Gestão Pública (FORGEP); Outras atividades relevantes: Integrou a Unidade Central de Coordenação do Observatório do Emprego e Formação Profissional, em representação do Ministério da Educação; Participação em grupos de trabalho interministeriais e em diversas reuniões internacionais, no âmbito da OCDE - Comité da Mão de Obra e dos Assuntos Sociais (1986 e 1989), do Conselho da Europa - Comité Europeu para a Coesão Social (2003), das Nações Unidas - Comissão do Desenvolvimento Social do ECOSOC (2003, 2004 e 2005) e, ainda, da Comissão Europeia (2005); Participação em júris de concursos e na comissão paritária no âmbito do SIADAP.
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