Com a publicação da Portaria 186/2012, de 14 de junho, que aprovou a estrutura orgânica nuclear da Secretaria-Geral do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, impõe-se proceder à nomeação dos respetivos dirigentes, por forma a que seja garantido o normal funcionamento do serviço.
Assim, ao abrigo das disposições conjugadas da alínea a) n.º 1 e n.º 2 do artigo 1.º, e artigo 2.º da Portaria 186/2012, de 14 de junho, e n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, que resultou da sua republicação pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, verificando-se todos os requisitos legais exigidos, designo em regime de substituição, no cargo de Diretor de Serviços de Gestão de Recursos Internos (DSGRI), o licenciado Fernando Augusto Gomes da Assunção, com efeitos a 15 de junho de 2012.
O nomeado possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta do seu currículo, anexo ao presente despacho.
3 de julho de 2012. - A Secretária-Geral, Maria João Paula Lourenço.
Nota Curricular
Nome - Fernando Augusto Gomes da Assunção.
Naturalidade - Trancoso - Guarda.
Estado civil - casado.
Formação académica: Licenciatura em Direito pela Universidade Lusíada de Lisboa.
Formação complementar - Programa de Formação em Gestão Pública - FORGEP e Diploma de Especialização em Liderança e Gestão de Pessoas - DELGEPE, ambos do Instituto Nacional de Administração. Formação Pedagógica de Formadores, curso de Formação de Tutores de e-Learning e diversos cursos de formação nas áreas de contencioso administrativo, contratação pública, contencioso comunitário, procedimentos concursais, liderança, avaliação do desempenho, gestão por objetivos, regime jurídico da função pública e direito disciplinar.
Experiência profissional:
01/05/2010 à atualidade - Diretor de Serviços de Gestão de Recursos Internos na Secretaria - Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (SGMTSS).
15/02/2009 a 31/04/2010 - Técnico Superior na SGMTSS.
01/05/2007 a 14/02/2009 - Diretor de Serviços de Recursos Humanos da Direção Geral de Reinserção Social, Ministério da Justiça.
01/02/2000 a 31/04/2207 - Diretor do Departamento de Recursos Humanos do Instituto de Reinserção Social - Ministério da Justiça.
01/05/1998 a 31/01/2000 - Consultor Jurídico na SGMTSS.
31/01/1994 a 30/04/1998 - Técnico Superior na Direção de Recursos Humanos do então Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo.
01/10/1990 a 31/98/1991 - Professor provisório do 7.º grupo na Escola Secundária da Damaia.
1989 a 1994 - exercício da Advocacia.
Outras experiências relevantes: Monitorizou diversas ações de formação profissional nas áreas de concursos de pessoal, acidentes em serviço, avaliação de desempenho e regime jurídico da função pública. Secretariou o Conselho de Coordenação da Avaliação do IRS e depois DGRS entre 2004 e 2009. Participou em diversos grupos de trabalho e foi membro de vários júris de concursos de pessoal, de ingresso e acesso, de carreiras gerais e especiais, externos e internos.
206236469
