Com a publicação da Portaria 186/2012, de 14 de junho, que aprovou a estrutura orgânica nuclear da Secretaria-Geral do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, impõe-se proceder à nomeação dos respetivos dirigentes, por forma a que seja garantido o normal funcionamento do serviço.
Assim, ao abrigo das disposições conjugadas da al. b) n.º 1 e n.º 2 do artigo 1.º, e artigo 3.º da Portaria 186/2012, de 14 de junho, e n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, que resultou da sua republicação pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, verificando-se todos os requisitos legais exigidos, designo em regime de substituição, no cargo de Diretor de Serviços de Gestão Financeira (DSGF), o licenciado Nuno Manuel Sousa do Rego, com efeitos a 15 de junho de 2012.
O nomeado possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta do seu currículo, anexo ao presente despacho.
3 de julho de 2012. - A Secretária-Geral, Maria João Paula Lourenço.
Nota Curricular
Dados Biográficos:
Nome: Nuno Manuel Sousa do Rego.
Data de nascimento: 2 de outubro de 1966.
Habilitações Académicas:
Licenciatura em Contabilidade e Administração (Ramo Administração Pública) pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (ISCAL).
Experiência Profissional:
Chefe de Divisão de Contabilidade da Secretaria-Geral do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, desde 26 de maio de 2010. Chefe de Divisão de Contabilidade da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, de 1 de fevereiro a 26 de maio de 2010 em regime de substituição. Técnico Superior da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, de agosto de 2008 até 31 de janeiro de 2010 nas funções de Coordenador da Divisão de Contabilidade. Técnico Superior do Centro Nacional de Proteção contra os Riscos Profissionais, I.P., de maio de 2005 a agosto de 2008, na Direção de Serviços Administrativos e Financeiros.
Gestor do Projeto para a implementação do GeRFiP (Gestão de Recursos Financeiros Partilhada - implementação no POCP) para a Secretaria-Geral e Gabinetes Ministeriais do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social. Coordenador do Grupo de Trabalho para elaboração e acompanhamento do Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas. Membro do Grupo de Trabalho para análise e apresentação de propostas sobre o Relatório do Tribunal de Contas às Despesa de Consultadoria no Setor Público Administrativo. Membro do Grupo de Trabalho para análise e apresentação de propostas sobre o classificador imobiliário do secretariado do Conselho de Coordenação de Gestão Patrimonial da Direção-Geral do Tesouro e Finanças. Colaboração com Sua Excelência o Chefe de Gabinete do MTSS para análise do Relatório e Contas de 2008 do INATEL, I.P. no âmbito do processo de extinção. Colaboração com Sua Excelência o Chefe de Gabinete do MTSS no processo de criação pelo Estado Português da Cooperativa António Sérgio para a Economia Social.
Formação Complementar:
Frequência com aproveitamento do Programa de Formação em Gestão Pública (FORGEP). Frequência de diversas ações de formação sobre SNC, POCP (GeRFiP) e POCISSSS em SIF-SAP nos módulos de Contabilidade Financeira, Patrimonial e Orçamental, Rendas, Gestão de Tesourarias, Aprovisionamento e Vencimentos. Frequência de ações de formação sobre diretrizes contabilísticas e normas internacionais de contabilidade, fiscalidade, informação empresarial simplificada, Orçamento do Estado e encerramento de contas, ética e deontologia profissional e informática.
Outras Atividades:
Inscrito na Ordem dos Técnicos Oficias de Contas (TOC n.º 10103).
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