O Presidente do Conselho Diretivo do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., considerando que:
a) Nos termos do artigo 1.º, n.º 1, dos Estatutos do INFARMED aprovados pela Portaria 810/2007, de 27 de julho, a estrutura do INFARMED, I. P., é constituída por unidades orgânicas de apoio designadas direções, dirigidas por um diretor, cargo de direção de 1.º grau;
b) Nos termos do disposto da alínea b) do artigo 2.º dos mesmos Estatutos a Direção de Gestão do Risco de Medicamentos é uma Unidade Orgânica do INFARMED, I. P., cujas competências se encontram descritas no artigo 4.º dos mesmos Estatutos;
c) Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 2.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação que lhe foi dada pelo artigo 29.º da Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e no n.º 1 do artigo 1.º da Portaria 810/2007, de 27 de julho, o cargo de diretor da Direção de Gestão do Risco de Medicamentos é de direção intermédia de 1.º grau;
d) Nos termos do disposto no artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, procedeu-se a concurso para o provimento do cargo de diretor da referida Direção e, com observância de todo o formalismo legal;
e) No referido concurso, o júri propôs, nos termos do n.º 6 do mesmo artigo 21.º, a nomeação da candidata Senhora Dra. Maria Alexandra Castro Lopo Morais Bessa Soares Pêgo.
Decide o seguinte:
1 - Nomear, ao abrigo do disposto nos n. os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, a Senhora Dra. Maria Alexandra Castro Lopo Morais Bessa Soares Pêgo para exercer, em comissão de serviço, o cargo de diretor da Direção de Gestão do Risco de Medicamentos, com efeitos à data deste despacho;
2 - Determinar, ao abrigo do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a redaçao atual, a publicação do presente Despacho de nomeação no Diário da República, juntamente com uma nota relativa ao currículo académico e profissional da nomeada;
3 - Determinar à Unidade de Recursos Humanos que desencadeie as diligências necessárias para execução do presente despacho.
16 de abril de 2012. - O Presidente do Conselho Diretivo, Jorge Torgal.
Sinopse Curricular
I - Identificação:
Nome - Maria Alexandra Castro Lopo Morais Bessa Soares Pego
Data de Nascimento - 23/01/1966.
II - Formação Académica:
Licenciatura em Ciências Farmacêuticas, concluída em1992, pela Faculdade de Farmácia de Lisboa.
III - Experiência Profissional:
Pertence ao mapa de pessoal do INFARMED, I. P., na categoria de Técnico Superior, desde 2000, tendo desempenhado funções na Divisão de Produtos Sanitários.
Em 2003 iniciou funções na área da Farmacovigilância de medicamentos de uso humano no INFARMED, I. P.
Em julho de 2009 foi nomeada Coordenadora funcional da equipa de Minimização do Risco da Direção de Gestão do Risco de Medicamentos (DGRM).
Em abril de 2011 foi nomeada, em regime de substituição, para exercer o cargo de Diretora da Direção de Gestão do Risco de Medicamentos.
Desde setembro de 2011 é membro do Grupo Europeu de Farmacovigilância da Agência Europeia do Medicamento.
Desde abril de 2011 é Diretora do Boletim de Farmacovigilância, cujo corpo redatorial integra desde 2004, tendo redigido e participado na elaboração de vários artigos publicados e sido ainda a responsável pelo Apoio Editorial.
IV - Formação profissional relevante para o exercício do cargo:
MedDRA Fundamentals & Coding Priciples
Safety Data Analysis and SMQs
EudraVigilance User Training Couse
Implementar um Sistema de Gestão da Qualidade Segundo a Norma ISO9001:2000
Avaliação de Competências e Seleção de Pessoas.
206238964
