Com a publicitação do Despacho 8818/2012, no Diário da República, 2.ª série, n.º 127, de 3 de julho, que aprovou a estrutura orgânica flexível da Secretaria-Geral do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, impõe-se proceder à designação dos respetivos dirigentes, por forma a que seja garantido o normal funcionamento do serviço.
Assim, ao abrigo das disposições conjugadas do ponto 3 do aludido Despacho, e dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, que resultou da sua republicação pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, verificando-se todos os requisitos legais exigidos, designo, em regime de substituição, no cargo de Chefe de Divisão da Unidade Ministerial de Compras (UMC), a licenciada Isabel Maria Gomes das Neves, com efeitos a 15 de junho de 2012.
A designada possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta da nota curricular, anexa ao presente despacho.
3 de julho de 2012. - A Secretária-Geral, Maria João Paula Lourenço.
Nota Curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Isabel Maria Jesus Gomes Neves
Data nascimento: 26 janeiro 1956
2 - Habilitações Académicas: Licenciatura em Economia pelo Instituto Superior de Economia de Lisboa.
Contabilidade Geral e Análise de Balanços, Contabilidade Analítica e Fiscalidade do curso de Gestão.
3 - Formação Complementar: Frequência de diversas ações de formação, congressos e seminários nas áreas de avaliação e gestão de projetos, regime de realização da despesa pública, seu registo e controle, informática, liderança, processos e gestão por objetivos, entre outras.
First Certificate in English pelo Instituto Britânico.
4 - Experiência Profissional
4.1. - Exercício de funções técnicas: Desempenhou funções de professora e funções técnicas em diversos organismos:
De novembro de 1980 a julho de 1981 professora na Escola Preparatória Manuel da Maia
De junho de 1981 a dezembro de 1982 exercício de funções equiparadas a técnica superior de 2.ª classe no Instituto António Sérgio.
De janeiro de 1983 a junho de 1984 e de janeiro de 1985 a setembro de 1985 desempenhou funções na Secretaria Regional da Administração Pública dos Açores (SRAP), em Angra do Heroísmo, inicialmente em regime de contratada e a partir de agosto de 1983 como membro do quadro.
Professora provisória em regime de acumulação no ano letivo de 1983/84 na escola Secundária de Angra do Heroísmo.
De julho de 1984 a dezembro de 1984 desempenhou funções no Núcleo de Planeamento da Câmara Municipal de Coruche em regime de requisição.
De 16 de setembro de 1985 até dezembro de 1992 exercício de funções na Divisão de Informática da Direção Geral de Organização e Recursos Humanos do Ministério do Emprego e Segurança Social.
De maio de 2001 até junho de 2005 desempenhou funções na Direção de Serviços de Gestão Financeira e Patrimonial, na Divisão de Gestão Orçamental, da Secretaria Geral do Ministério do Trabalho e Solidariedade Social.
De junho de 2005 até abril de 2006 desempenho de funções na Unidade Central de Compras do MTSS.
Desde 6 de setembro de 2010 exercício de funções na Unidade Ministerial de Compras do ex-MTSS.
4.2 - Exercício de funções dirigentes
De janeiro de 1992 até 16 de março de 1999 exercício de funções de Chefe de Divisão de Aprovisionamento da Maternidade Dr. Alfredo da Costa, cargo para o qual foi nomeada na sequência de concurso aberto para o efeito, tendo à sua responsabilidade as várias áreas relacionadas com o aprovisionamento: aquisição, armazenamento e distribuição, bem como a implementação de diversas medidas com vista a uma maior eficácia e controle dos processos.
De 17 de março de 1999 até maio de 2001 Diretora de Serviços Administrativos e Financeiros do Instituto da Conservação da Natureza, organismo dotado de autonomia administrativa e financeira com 23 serviços desconcentrados, para o qual foi nomeada na sequência de concurso aberto para o efeito. Teve sob sua responsabilidade as Secções de Contabilidade, Tesouraria, de Orçamento e Conta, Aprovisionamento e Património, de Pessoal e de Expediente e Serviços Gerais.
De 1 de maio de 2006 a 5 de setembro de 2010 exerceu funções de Diretora de Compras do SUCH - Serviço de Utilização Comum dos Hospitais, inicialmente em Regime de Comissão de Serviço e posteriormente em regime de Cedência de Interesse Público, tendo por objetivo inicial criar uma Direção de Compras a nível nacional, que promovesse a uniformização de procedimentos, a centralização de compras com vista a ganhos de eficiência e financeiros e o estabelecimento de políticas a nível nacional. Para o efeito foi efetuado estudo detalhado da situação de partida, elaborado um Modelo de Compras englobando a definição da sua missão, politicas a seguir e objetivos a atingir.
Foram criados Regulamentos vários e elaborado Manual de Qualidade,
Foi nomeada em 2007 Membro Consultivo do Conselho de Administração da Associação Complementar de Empresas, Somos Compras - Unidade de Serviços Partilhados de Compras para a Área da Saúde - como representante do SUCH, função que desempenhou até à data de cessação da comissão, em acumulação com as de diretora da Direção de Compras do SUCH.
Para além do desempenho destas funções participou em vários grupos de trabalho e comités, tendo ainda integrado numerosos júris de procedimentos de aquisição e de recrutamento de pessoal.
De 11 de julho de 2011 até 14 de junho de 2012 exerceu funções de Diretora de Serviços da Unidade Ministerial de Compras do MSSS em regime de substituição.
No âmbito daquelas atribuições coordenou o lançamento e desenvolvimento dos vários procedimentos aquisitivos realizados e a supervisão e monitorização de contratos.
Coordenou ainda várias outras tarefas desenvolvidas naquela Unidade, designadamente as relativas a prestação de informação à ex-ANCP, divulgação de informação relativa à Unidade e preparação de reuniões de esclarecimento com os interlocutores do ministério para a área das compras.
Representou o MSSS em reuniões interministeriais de compras.
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