Com a publicitação do Despacho 8818/2012, no Diário da República, 2.ª série, n.º 127, de 3 de julho, que aprovou a estrutura orgânica flexível da Secretaria-Geral do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, impõe-se proceder à designação dos respetivos dirigentes, por forma a que seja garantido o normal funcionamento do serviço.
Assim, ao abrigo das disposições conjugadas do ponto 1 do aludido Despacho, e dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, que resultou da sua republicação pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, verificando-se todos os requisitos legais exigidos, designo, em regime de substituição, no cargo de Chefe da Divisão de Recursos Humanos (DRH), o licenciado Francisco Alves Barroso, com efeitos a 15 de junho de 2012.
O designado possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta da nota curricular, anexa ao presente despacho.
3 de julho de 2012. - A Secretária-Geral, Maria João Paula Lourenço.
Nota curricular
Dados biográficos:
Nome: Francisco Alves Barroso
Data de nascimento: 24 de março de 1956,
Naturalidade: S. Vicente da Beira, concelho de Castelo Branco
Habilitações académicas: licenciado em direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Dados profissionais:
Técnico superior do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Solidariedade e da Segurança Social, em regime de contrato de trabalho em funções públicas
Exercício continuado de funções dirigentes desde 1 de dezembro de 2004, em cargo de direção intermédia de 2.º grau, atualmente chefe da Divisão de Administração de Pessoal da SGMSSS
Em 18 de fevereiro de 1993, nomeado definitivamente técnico superior de 2.ª classe do quadro de pessoal da Direção-Geral da Segurança Social; técnico superior de 1.ª classe em 21 de agosto de 1996; técnico superior principal em 25 de maio de 2000; assessor em 27 de janeiro de 2004 e assessor principal em 17 de fevereiro de 2007.
Em 31 de outubro de 1991, inicia, na Direção-Geral da Segurança Social, estágio na carreira técnica superior
Em 2 de novembro de 1983, Iniciou funções públicas como oficial de justiça.
Formação profissional adequada:
Programa de formação em gestão pública - FORGEP
Nova versão do SIADAP
Os novos regimes de vinculação, carreiras e remunerações
Perspetivar o impacto dos regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações na Administração Publica
O novo regime da contratação pública
Operacionalizar a mudança nas estratégias de gestão da Administração - ÓMEGA
A tramitação do procedimento concursal
Contencioso administrativo - Aplicação subsidiária da lei processual civil ao processo administrativo.
206234979
