Com a publicitação do Despacho 8818/2012, no Diário da República, 2.ª série, n.º 127, de 3 de julho, que aprovou a estrutura orgânica flexível da Secretaria-Geral do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, impõe-se proceder à designação dos respetivos dirigentes, por forma a que seja garantido o normal funcionamento do serviço.
Assim, ao abrigo das disposições conjugadas do ponto 2 do aludido Despacho e dos n. os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, que resultou da sua republicação pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, verificando-se todos os requisitos legais exigidos, designo, em regime de substituição, no cargo de Chefe da Divisão de Contabilidade e Financeira (DCFIN), o licenciado José Afonso Almeida Braguez, com efeitos a 15 de junho de 2012.
O designado possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta da nota curricular, anexa ao presente despacho.
3 de julho de 2012. - A Secretária-Geral, Maria João Paula Lourenço.
Nota curricular
Elementos Pessoais:
Nome: José Afonso Fernandes de Almeida Braguez
Data de nascimento: 06 de fevereiro de 1970
Formação Académica:
Licenciatura em Gestão pela Universidade Internacional.
Experiência Profissional:
2010 até à data: Chefe de Divisão de Gestão Financeira Orçamental da Secretaria-Geral do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social.
2008 a 2010: Coordenador da Divisão de Gestão Financeira e Orçamental da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.
2005 a 2008: Técnico Superior da Divisão de Gestão Financeira e Orçamental da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.
2001 a 2005: Chefe de Secção em regime de nomeação da Provedoria de Justiça.
1990 a 2001: Assistente Técnico nos Serviços Sociais do Ministério da Saúde.
Formação Profissional:
Curso Específico em Administração Pública (FORGEP), Instituto Nacional de Administração (2011).
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