Com a publicação do Despacho 8818/2012, no Diário da República, 2.ª série, n.º 127, de 3 de julho, que aprovou a estrutura orgânica flexível da Secretaria-Geral do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, impõe-se, com urgência, proceder à designação dos respetivos dirigentes, por forma a que seja garantido o normal funcionamento do serviço.
Assim, ao abrigo das disposições conjugadas do ponto 5 do referido Despacho 8818 /2012, e dos n. os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, que resultou da sua republicação pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, verificando-se todos os requisitos legais exigidos, designo, com efeitos a 25 de junho de 2012, em regime de substituição, no cargo de Chefe de Divisão do Departamento de Gestão Patrimonial (DGP), a licenciada Maria José do Ó Efigénio, do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, com opção pelo vencimento base da categoria de origem, ao abrigo do n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual.
A designada possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta da nota curricular, anexa ao presente despacho.
3 de julho de 2012. - A Secretária-Geral, Maria João Paula Lourenço.
Nota curricular
Nome: Maria José do Ó Efigénio
Data de nascimento: 02/Set/1961
Naturalidade: Ferreira do Alentejo
Membro da Ordem dos Engenheiros
Habilitações Académicas e Literárias:
Licenciatura em Engenharia Civil pelo Instituto Superior Técnico (1986);
Curso de especialização, O Solo na Gestão Urbanística, Instituto Superior Técnico (1997);
Pós-Graduação em Administração Pública e Desenvolvimento Regional na Perspetiva das Comunidades Europeias, Universidade de Évora (1998).
Formação complementar:
Curso Economia e Tecnologia de Construção de Edifícios, IST (1986);
Curso de Formação para Altos Dirigentes da Administração Local, CEFA (2005);
Frequência de diversas ações de formação, seminários, colóquios, jornadas e palestras no domínio do ordenamento do território e gestão urbanística, gestão municipal, regime legal da contratação pública, execução e fiscalização de empreitadas de obras públicas e de aquisição de serviços.
Experiência profissional:
Professora de Matemática e Ciências do ensino preparatório e secundário (anos letivos 1979/80 e 1981/82);
Técnica superior na Câmara Municipal de Almodôvar (ingresso em 1987);
Chefe de Divisão de Obras Urbanismo e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Almodôvar (1988 a 2007);
Presidente da Comissão de Avaliação de Prédios Urbanos das Finanças de Almodôvar (1991 a 1996).
Técnica superior na Secretaria-geral da Presidência do Conselho e Ministros na Direção de Serviços de Património e Aquisições (2007 a 2012).
206235018
