Édito n.º 402/2012
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 446/76, de 5 de junho, estará patente na Direção-Geral de Energia e Geologia, sita em Lisboa, na Av. 5 de Outubro, n.º 87, e na secretaria da Câmara Municipal do Concelho da Maia, em todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da data da publicação destes éditos no "Diário da República", o projeto apresentado pela REN - Rede Elétrica Nacional, S. A., a que se refere o processo El 1.0/68108, para:
Linha aérea, a 220 kV, entre o apoio n.º 42 da linha Recarei-Custóias e a subestação da Siderurgia da Maia, na extensão de 1.940 m.
Nota: Desmontagem da linha aérea, a 150 kV, entre o apoio n.º 19 da linha Vermoim-Ermesinde 2 e a subestação da siderurgia da Maia, numa extensão de 2.189 m
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na referida Direção-Geral ou na secretaria daquela Câmara Municipal dentro do citado prazo.
3 de julho de 2012. - A Diretora de Serviços de Eletricidade, Maria José Espírito Santo.
306227737
