O Decreto Regulamentar 5/2012, de 18 de janeiro, definiu a missão e atribuições da Direção-Geral de Armamento e Infraestruturas de Defesa (DGAIED), e a Portaria 92/2012, de 02 de abril, desenvolveu aquele decreto regulamentar, determinando a sua estrutura nuclear e respetivas competências, e fixando em sete o número máximo de unidades orgânicas flexíveis.
Nesta decorrência foram criadas as unidades orgânicas flexíveis da DGAIED por Despacho do Diretor-Geral de Armamento e Infraestruturas de Defesa e designados os respetivos dirigentes intermédios de 2.º grau - chefes de divisão.
O cargo de chefe de divisão Programação e Relações Externas (DPRE) encontra-se, atualmente, vago por ter cessado, a pedido do próprio, a comissão de serviço do capitão-tenente Nelson Pedrosa Ruivo da Silva.
Considerando que se torna premente proceder ao preenchimento deste cargo, de forma a garantir o normal funcionamento dos serviços, e que para estes casos a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, nos termos das disposições conjugadas da alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º e artigo 27.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, do artigo 6.º da Portaria 92/2012, de 02 de abril, determina-se o seguinte:
1 - É nomeado em regime de substituição para exercer o cargo de chefe de divisão de Programação e Relações Externas, o capitão-de-fragata Carlos Manuel Pereira Mendes, que pela sua aptidão, formação e experiência profissional, demonstrada pela respetiva síntese curricular, em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante, tem o perfil pessoal e profissional adequado para o desempenho destas funções;
2 - O nomeado é autorizado a optar pelo vencimento ou retribuição de base da sua função, cargo ou categoria de origem, nos termos do disposto no n.º 3, do artigo 31.º da mencionada Lei 2/2004, de 15 de janeiro;
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 04 de maio de 2012.
17 de maio de 2012. - O Diretor-Geral, MGEN Manuel de Matos Gravilha Chambel.
Síntese Curricular
Dados Pessoais:
Nome: Carlos Manuel Pereira Mendes
Data de Nascimento: 29 de novembro de 1967
NII: 24287
Posto/data: Capitão-de-fragata/15 de dezembro de 2008
Ramo/Classe: Marinha/Administração Naval
Habilitações literárias:
Licenciatura em Ciências Militares - Curso de Administração Naval - Escola Naval;
Pós graduação em Logística - Instituto Superior de Gestão.
Colocações:
N.R.P. Honório Barreto;
N.R.P. Augusto Castilho;
Flotilha;
Esquadrilha de Navios Patrulhas;
Direção de Abastecimento;
Museu de Marinha;
N.R.P. Hermenegildo Capelo;
Grupo N.º 1 de Escolas da Armada;
Escola Naval;
Estado-Maior da Armada.
Experiência Profissional:
Chefe do Serviço de Abastecimento do N.R.P. Honório Barreto;
Chefe do Serviço de Abastecimento do N.R.P. Augusto Castilho;
Chefe do Serviço de Abastecimento da Flotilha;
Chefe do Serviço Administrativo e Financeiro da Esquadrilha de Navios Patrulhas;
Chefe da Secção de Planeamento do Aprovisionamento da Repartição de Planeamento do Aprovisionamento e Gestão de Existências da Direção de Abastecimento;
Chefe do Serviço Administrativo e Financeiro do Museu de Marinha;
Chefe do Departamento de Logística do N.R.P. Hermenegildo Capelo;
Chefe do Departamento Administrativo e Financeiro do Grupo N.º 1 de Escolas da Armada;
Professor da Escola Naval das cadeiras de Logística Naval, Introdução à Administração Financeira e Logística Naval, Abastecimento Naval, Gestão Logística, Organização e Planeamento Logístico;
Chefe do Gabinete de Relações Públicas e Divulgação da Escola Naval;
Membro do Gabinete de Estudos da Escola Naval;
Membro da Bolsa de Auditores Internos do Núcleo de Certificação do Sistema de Gestão de Recursos Humanos da Marinha;
Chefe da Secção de Programação da Divisão de Recursos do Estado-Maior da Armada;
Formação complementar:
Curso da Reforma da Administração Financeira do Estado - Superintendência dos Serviços Financeiros da Marinha;
Curso de Atualização de Tática Naval de Ponte - Centro de Instrução Tática Naval;
Curso de Introdução à Geopolítica e Estratégia - Instituto Superior Naval de Guerra;
Curso Geral Naval de Guerra - Instituto Superior Naval de Guerra;
Curso Monográfico de Introdução à Comunicação Social - Instituto de Estudos Superiores Militares;
Curso de Auditoria ao Sistema de Gestão de Recursos Humanos - CEQUAL;
Curso de Conceção, Gestão e Avaliação de Projetos - INA.
Condecorações:
Medalha de Mérito Militar de 3.ª classe;
Medalha de Cruz Naval 2.ª Classe;
Medalha de Comportamento Exemplar - Prata.
206234776