Sede social: Loteamento Industrial de Constantim, Lote 158, 5000-082 Vila Real.
Capital social: 4 184 914,36 euros.
Matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Vila Real, sob o n.º 12.
1 - Considerações Gerais - Tendo em conta o artigo 42.º da Lei 53-F/2006 de 29 de dezembro e os estatutos da Merval, E. E. M., são apresentados os documentos de prestação de contas relativos ao ano 2011, tendo como objetivo dotar o órgão executivo do Município de Vila Real, de informação financeira, que permita um juízo fundamentado sobre a evolução da atividade e dos resultados da empresa, desde o termo do exercício anterior, bem como, se possível, a evolução previsível no exercício em curso.
2 - Apresentação - A Merval, E, E. M. é uma empresa do setor empresarial local, regulamentada pela Lei 53-F/2006 de 29/12. Foi formalmente constituída e deu início de atividade a 26 de maio de 2001. "A Merval, E.E. M. tem por objeto a conceção, criação, comercialização, promoção, desenvolvimento e gestão de parques industriais, mercados, feiras, apoio ao desenvolvimento de empresas, promoção e apoio ao desenvolvimento de atividades ligadas a artes e ofícios tradicionais, bem como a celebração de estudos diversos de desenvolvimento de planos de negócios".
3 - Estrutura Acionista - capital social da empresa é no montante de 4.184.914,36 Euros, sendo a Câmara Municipal de Vila Real detentora de 100 % do capital.
4 - Órgãos Sociais - Os órgãos sociais da Merval, E. E. M são: - a) Conselho de Administração; Presidente: Eng.º Domingos José Monteiro Madeira Pinto; Vogais: Dr. Albertino Azevedo do Fundo e Prof. Doutor Mário Sérgio Teixeira; b) diretor - Dr. Urbano Rafael Osório Lopes Miranda; Fiscal Único - Batista da Costa & Associados, SROC, S. A. representada Dr. Paulo Fernando da Silva Pereira.
Relatório
1 - Introdução - Os tempos são de grande incerteza. O crescimento económico do país tem sido negativo, motivado pela grande contração do mercado interno, consequência da diminuição do poder de compra, resultado da diminuição dos salários e do aumento significativo dos impostos. Preocupante falta de liquidez da economia que dificulta a gestão corrente das empresas, subida alarmante do desemprego, com particular incidência no segmento mais jovem da população, acentuada diminuição do investimento privado, elevada incerteza sobre a viabilidade do euro, da Europa e do papel de Portugal no contexto Europeu. Os cenários macroeconómicos são negros, a que não é alheia a excessiva preocupação quanto ao défice público e privado, sobre os mercados e as tentativas mais ou menos desesperadas de implementar medidas que os acalmem, mas cujas implicações têm efeitos altamente negativos nos países que as adotam, veja-se o caso Grego, e que a insistência da aplicação da receita poderá vir a provocar as mesmas consequências em Portugal. Face ao exposto, e no cumprimento da lei, o presente documento constitui o Relatório de Gestão do exercício de 2011. Este é um documento que evidencia a situação económica, orçamental e financeira relativa ao exercício económico, espelhando a eficiência na utilização dos meios afetos à persecução das atividades desenvolvidas pela Merval, E. E. M. e a eficácia na realização dos objetivos inicialmente aprovados.
2 - Atividade Operacional - A Merval, E. E. M. no ano 2011 procedeu a um conjunto de ajustamentos, no sentido de diminuir os encargos correntes. Os custos com o pessoal assumem um elevado peso na sua estrutura, pelo que havia a necessidade de, dentro do possível, adaptar o quadro de pessoal às necessidades da empresa, sem que isso descurasse, a qualidade dos serviços prestados. Também com elevado peso na sua estrutura de custos, são os fornecimentos e serviços externos, que, numa perspetiva de diminuição da despesa, revelava-se imperioso proceder a uma diminuição significativa no seu peso relativo.
Assim tomaram-se as seguintes medidas: 1 - Reajustamento dos serviços prestados, nomeadamente, o fim da vigilância do Parque Corgo. Esta medida, porque condicionava a manutenção dos postos de trabalho à prestação do serviço, tiveram naquela data o seu términus. O fim desta tarefa teve como consequência a diminuição de um posto de trabalho de um guarda-noturno; 2 - Não substituição de pessoal que passou a situação de reforma, como foi o caso do Sr. Aventino Andrade da Fonseca; 3 - Fim do contrato de prestação de serviços com a empresa PROSEGUR que dava apoio no controlo da Feira de Levante; 4 - Fim do contrato de prestação de serviços com Joaquim Barros do Carmo que procedia às limpezas no Mercado Municipal e na Feira de Levante.
As alterações descritas obrigaram a uma reafetação funcional do pessoal ao serviço, bem como a adoção de um conjunto de medidas de execução e controlo, no sentido de manter a qualidade do serviço prestado, mesmo diminuindo substancialmente os meios humanos até ao momento a eles afetos. As medidas, no que às despesas da empresa dizem respeito, motivaram a afetação de recursos humanos a um nível que está dentro do limite mínimo de garantia de funcionamento, mas que acautelam, no tempo, um equilíbrio entre as despesas e as receitas. Num tempo de grande incerteza quanto ao futuro, e numa perspetiva de tender sempre para a autossustentabilidade da estrutura, tornou-se imperioso proceder às medidas acima apontadas no sentido de prevenir eventuais variações das receitas, atuais e futuras, numa empresa que vai buscar a outras empresas as receitas necessárias à sua sustentabilidade.
Mercado Municipal - Num espaço comercial como o mercado municipal, é fundamental acautelar a boa operacionalidade dos equipamentos no sentido de dar garantias de funcionamento quer a operadores quer a clientes. O mercado municipal é uma infraestrutura de fundamental importância, no contexto do desenvolvimento local. Fundamental porque nele trabalham diariamente mais de 200 pessoas distribuídas pelas suas 73 lojas. Fundamental porque todas as terças e sextas-feiras, o mercado se transforma num ponto de venda dos agricultores do concelho, apoiando desta forma o escoamento de produção local, impondo-se em muitos casos, como o seu principal polo de venda, sem o qual seria impraticável a manutenção de muitas explorações agrícolas. É pois indispensável o papel da empresa, na manutenção de condições o mais favoráveis possível, para que o mercado se possa manter competitivo, no contexto dos equipamentos empresariais que oferecem produtos de cariz alimentar. Nesse sentido foram efetuados um conjunto de atos de gestão que permitem garantir que o mercado é um espaço comercial ativo tais como: pequenas reparações, fiscalização da venda não titulada, controlo de venda por grosso, limpeza permanente das instalações, segurança, controlo de estacionamento, etc. Em 2011, o número de agricultores que frequentaram o mercado municipal foi aproximadamente de 125. Em média ocupam o piso superior do mercado, entre lavradores e operadores, aproximadamente 55 pessoas, por dia de mercado. A atividade global do mercado municipal permitiu arrecadar uma receita de 80.170 euros, a que corresponde uma diminuição de 2.908 euros, quando comparado com igual período do ano anterior.
Feira de Levante - Como foi já abordada, os recursos humanos afetos à feira diminuíram substancialmente. Diminuíram porque se suspenderam as prestações de serviço da empresa PROSEGUR e ainda porque as limpezas do recinto da feira, que anteriormente eram executadas por empresa externa, passaram a ser feitas pelo pessoal ao serviço. No final de 2011 encontram-se a explorar lugares na feira 146 feirantes, tendo-se verificado uma diminuição relativamente a igual período do ano passado de 5. Apesar de nos últimos anos não ter havido agravamento do custo dos lugares, os restantes fatores que influenciam os custos de atividade para os feirantes não têm parado de subir. O gasóleo, as portagens e a diminuição das vendas, são as razões que levam a desistências. O facto de não ter havido um maior número de desistências, deveu-se ao facto da feira de Vila Real se ter adaptado, em condições oferecidas, às exigências dos consumidores e, por isso, manter ainda, apesar da crise, expectativas comerciais positivas. Contudo, o agravamento da crise poderá, no curto prazo, fazer aumentar o número de desistências de feirantes. Com o objetivo de garantir que a feira de Vila Real continua a ser uma referência de qualidade, demos especial atenção às seguintes ações de gestão: Controlo de tráfego, principalmente nos meses de maior afluência; Gestão e controlo do estacionamento, pois só dos feirantes existem mais de 130 viaturas; Controlo das entradas e saídas do recinto que, devido à sua configuração física, é fundamental a sua coordenação por forma a garantir o bom funcionamento; Cumprimento das regras de funcionamento, que estão plasmadas no regulamento de funcionamento da feira; A diminuição da receita da feira relativamente a igual período do ano anterior foi de 6.156,62 euros.
Feiras de Gado - A Merval gere dois centros de agrupamento (Lordelo e N.ª Sr.ª da Pena) que permitem satisfazer as condições exigidas pelo Decreto-Lei 245/96, que se baseia no seguinte: Verificar que os animais são transportados em meios de transporte que satisfaçam o Decreto-Lei 294/98 de 18 de setembro; Monitorizar o recinto de forma a criar todas as condições de acolhimento dos animais (cargas e descargas, abeberá-los, alimentá-los, etc.); Gestão e manutenção dos equipamentos de desinfeção; Reforçar a supervisão por parte do veterinário oficial, de forma a garantir boas condições higiénico-sanitárias dos animais; Realizar ações de limpeza e desinfeção aos meios de transporte. A Merval, sempre que possível, procura melhorar as condições físicas existentes, de forma a dotar os equipamentos que gere, de melhores condições de funcionamento. Nesse sentido, no ano 2011 elaborou uma candidatura ao PRODER no âmbito do "Apoio à Promoção da Carne de Raça Maronesa", nomeadamente na valorização do património rural, no valor de 98.880.98(euro), sendo 60 % deste valor a fundo perdido, com o objetivo principal de financiar a execução de uma cobertura, à semelhança do que já fizemos no recinto da Sr.ª da Pena, e que foi entretanto objeto de aprovação por parte da respetiva unidade de gestão. O número de cabeças de gado que deram entrada nos dois recintos foi de 1450, o que representa uma diminuição de 61 cabeças relativamente a igual período do ano passado. Em valor, a diminuição de receitas foi de 65,44 euros.
Loteamento Industrial de Constantim - Procedemos a várias operações de limpeza e manutenção da infraestrutura no sentido de manter a sua boa operacionalidade. Disponibilizamos todo o apoio aos empresários instalados, nomeadamente no que diz respeito a orientação necessária à intervenção no espaço público. Apoiamos, sempre que fomos solicitados, a instalação de novos empresários. Desenvolvemos pareceres jurídicos quanto à necessidade de reversão de lotes, nomeadamente sempre que houver incumprimento contratual.
Ninho de Empresas - O processo de incubação de Empresas tem, como objetivo principal, o apoio à criação e desenvolvimento de novas empresas. Nessa perspetiva fornecemos instalações e um conjunto de serviços partilhados a empresas nascentes, com custos muito inferiores aos praticados no mercado, o que permite minimizar o risco inicial dos negócios. No âmbito da gestão do ninho de empresas, divulgamos a ideia de que a partilha de um espaço com jovens empresários promove a cooperação empresarial e ajuda na complementaridade funcional das diferentes atribuições e no alargamento de oportunidades, o que se traduz na prática numa maior facilidade de entrar no mercado. O conceito de serviços partilhados, a preços acessíveis, tem assim vindo a ser uma receita de sucesso, na promoção e dinamização do empreendedorismo. A dinamização do empreendedorismo e consequente criação de novas empresas tem sido a principal missão do ninho de empresas de Vila Real. No âmbito do processo de apoio ao desenvolvimento de novas atividades empresariais, foram aceites para incubação, no período em análise, as seguintes propostas de negócio: Carlos Manuel Lopes Marques - Pedras e granitos; - Luís Alexandre S. P. Cardoso - Intermediário motos e acessórios e Carlos Augusto M. Rebelo Silva - Engenharia civil. O conjunto de empresas incubadas, num número total de 12, permitiu a criação de 50 postos de trabalho. A título de curiosidade, num espaço que, há pouco tempo atrás, se dedicava à organização de festas (receção do caloiro e queima das fitas) e onde se faziam as corridas de rádio modelismo improvisadas, trabalham hoje 55 pessoas, sem contar com a CORGOBUS, mas entrando em linha de conta com as pessoas que dão apoio à incubadora ao serviço da Merval, E. E. M. As receitas aumentaram em 4.271,85 euros relativamente a igual período do ano passado.
Festas da Cidade - A realização das festas de St. António e S. Pedro são atividades destinadas ao grande público e estão fortemente enraizadas nos hábitos das gentes de Vila Real. Devido à sua importância estratégica, porque são um forte cartaz de visita da cidade, requerem um redobrado cuidado na sua organização, com o objetivo de garantir grande diversificação da oferta de produtos e serviços, nas suas várias vertentes, e, dentro do possível, dar-lhes um cariz inovador, mas sem que se perca, com isso, as suas raízes tradicionais. As festas de Santo António e S. Pedro contaram no seu conjunto com 470 operadores, que representaram um significativo aumento relativamente ao ano anterior. O aumento do número de operadores consubstanciou-se num acréscimo de receita de 12.109,35 euros. À semelhança de anos anteriores, coorganizamos o concurso de gado maronês, por pensarmos que é uma importante iniciativa de apoio à dinamização das raças autóctones. As Festas da cidade mobilizam, no mês de junho, parte significativa do corpo de fiscalização da empresa, e exige, do seu staff técnico, pelo menos com 3 meses de antecedência um trabalho permanente de organização e planeamento, para que estas decorram de acordo com as expectativas de todos.
ZEN - Nova Zona Empresarial de Vila Real - O ano de 2011 fica marcado, por um lado, pelo contexto de grave crise económica vivida no país, com consequências diretas nas empresas e, por outro lado, pelo contexto de oportunidade introduzido pelo Quadro de Referência Estratégico Nacional, com possibilidade de candidatura a financiamento comunitário do projeto ZEN - Nova Zona Empresarial de Vila Real. A candidatura do projeto ZEN ao ON2 deu entrada na CCDRN no dia 16 de junho de 2001 e obteve resposta favorável na reunião do dia 12 de julho de 2011 pela Comissão Diretiva do Programa Operacional Regional do Norte. A formatação da candidatura exigiu um conjunto de trabalhos que passaram por: Planta cadastral; Estudo de viabilidade; Arquitetura; Infraestruturas; Projeto do edifício de apoio; Estudo de Impacte Ambiental que integra os seguintes trabalhos: Estudo de ambiente sonoro (ruído); Estudo de tráfego e acessibilidades; Estudo de solo; Estudo da qualidade do ar; Plano de integração paisagística; Património arquitetónico e arqueológico; Socioeconómico; Gestão de resíduos. O ano de 2012 será o ano de concretização deste importante projeto para o desenvolvimento do concelho.
3 - Comercial - Apesar de ter havido uma diminuição das receitas da feira, do mercado municipal e das feiras de gado, a receita global da empresa teve uma variação positiva comparativamente a igual período do ano transato, motivado pelo aumento das receitas, quer das festas da cidade, quer da incubadora de empresas. Consequência das medidas de racionalização das despesas, quer de pessoal quer de serviços prestados por terceiros, a variação destas despesas foi de - 29.897 euros. Esta redução deverá ser mais acentuada em 2012. Análise Económica e Financeira: - Financiamento: Comparticipação financeira à atividade de exploração - Transferência de 10.000 (euro) do Município de Vila Real; - Demonstração dos resultados: O resultado operacional atingiu um valor negativo de 74.486,36 (euro). O volume de negócios em 2011 foi de 332.771,50 (euro), tendo-se verificado um aumento de 7.429,70 (euro) face ao ano anterior, o que é de realçar face à conjuntura económica desfavorável em que nos encontramos. Balanço - Pela estrutura do balanço, pode observar-se que, em 2011, não se verificou nenhum endividamento. Proposta de aplicação dos resultados - O Conselho de Administração, propõe que o resultado líquido negativo do exercício de 2011, no valor de 71.576,20(euro), tenha a seguinte aplicação: Resultado transitado - 71.576,20(euro).
12 de março de 2012. - O Conselho de Administração: Eng. Domingos José Monteiro Madeira Pinto - Dr. Albertino Azevedo do Fundo - Prof. Doutor Mário Sérgio Carvalho Teixeira.
Balanço em 31 de dezembro de 2011
(ver documento original)
O Conselho de Administração: Eng. Domingos José Monteiro Madeira Pinto - Dr. Albertino Azevedo do Fundo - Prof. Doutor Mário Sérgio Carvalho Teixeira. - A Técnica Oficial de Contas, Dr.ª Sandra Maria Gomes Torres Galego.
Demonstração dos Resultados por Naturezas
(período findo em 31 de dezembro de 2011)
(ver documento original)
Relatório e parecer do fiscal único
a) Em cumprimento do disposto do artigo 28.º da Lei 53-F/2006, de 29 de dezembro, e nos Estatutos da MERVAL - Gestão de Mercados e de Promoção de Projetos de Desenvolvimento Local, E. E. M. (adiante designada por MERVAL), apresentamos o nosso Parecer sobre o Relatório e as Contas anuais apresentados pelo Conselho de Administração relativamente ao exercício de 2011. No desempenho das funções de Fiscal Único acompanhámos a atividade desenvolvida pela MERVAL, através da análise da informação financeira, dos esclarecimentos prestados quer pelo Conselho de Administração quer pelos Serviços e dos contatos com os respetivos membros. De notar que não nos foi possível proceder à leitura das atas das reuniões do Conselho de Administração, uma vez que as mesmas se encontram escrituradas no livro respetivo. Efetuámos também os procedimentos julgados necessários ao exercício das nossas funções, bem como verificámos a observância da lei e dos estatutos, não tendo chegado ao nosso conhecimento situações de incumprimento de tais preceitos. Considerando o fato de o resultado operacional acrescido dos encargos financeiros se apresentar negativo em 74.486 euros, deverá tomar-se em consideração o disposto no n.º 2 do artigo 31.º da Lei 53-F/2006, de 29 de dezembro, o qual prevê a realização de uma transferência financeira a cargo dos Sócios com vista a equilibrar os resultados de exploração do exercício. Analisámos igualmente os documentos de prestação de contas preparados em conformidade com o modelos preconizados no Sistema de Normalização Contabilística (Balanço Individual, Demonstração Individual dos Resultados por Naturezas, Demonstração Individual dos Fluxos de Caixa, Demonstração Individual das Alterações no Capital Próprio e Anexo às Demonstrações Financeiras) bem como o Relatório do Conselho de Administração, tendo concluído que os mesmos possibilitam uma adequada compreensão, quer da posição financeira da MERVAL em 31 de dezembro de 2011, quer do modo como se desenrolaram as atividades e se formou o resultado no exercício de 2011.
4 - Elaborámos, para além da Informação Financeira referente ao primeiro semestre de 2011 e do Parecer sobre o Plano de Atividades e Orçamento para 2012, a Certificação Legal das Contas decorrente do exame efetuado a qual deve ser considerada como fazendo parte integrante deste Relatório.
5 - Cumpre-nos assinalar o apoio e colaborando recebidos do Conselho de Administração, do Diretor Geral e dos Serviços na disponibilização da informação e na prestação dos esclarecimentos considerados necessários ao desempenho das nossas funções.
6 - Como consequência do trabalho efetuado e tendo em consideração o conteúdo da Certificação Legal das Contas, o Fiscal Único é de PARECER que: a) O Relatório apresentado pelo Conselho de Administração deve ser aprovado; As Contas apresentadas pelo Conselho de Administração devem ser aprovadas; A proposta de aplicação de resultados apresentada pelo Conselho de Administração deve ser aprovada; Deve ser dado cumprimento ao disposto no n.º 2 do artigo 31º da Lei 53-F/2006, de 29 de dezembro.
Lisboa, 12 de março de 2012 - O Fiscal Único - Batista da Costa & Associados, SROC, S. A. representada por Paulo Fernando da Silva Pereira, ROC.
Certificação legal das contas
Introdução: 1 - Examinámos as demonstrações financeiras da MERVAL - Gestão de Mercados e de Promoção de Projetos de Desenvolvimento Local, E.E. M., as quais compreendem o Balanço Individual em 31 de dezembro de 2011 (que evidencia um total de 4.353.323 euros e um total de capital próprio de 4.061.321 euros, incluindo um resultado liquido negativo de 71.576 euros), a Demonstração Individual dos resultados por naturezas, a Demonstração Individual das alterações no capital próprio e a Demonstração Individual dos fluxos de caixa do exercício findo naquela data e o correspondente Anexo.
Responsabilidades: 2 - É da responsabilidade do Conselho de Administração a preparação de demonstrações financeiras que apresentem de forma verdadeira e apropriada a posição financeira da Empresa, o resultado das suas operações, as alterações no capital próprio e os fluxos de caixa, bem como a adoção de políticas e critérios contabilísticos adequados e a manutenção de um sistema de controlo interno apropriado.
3 - A nossa responsabilidade consiste em expressar uma opinião profissional e independente, baseada no nosso exame daquelas demonstrações financeiras.
Âmbito: 4 - O exame a que procedemos foi efetuado de acordo com as Normas Técnicas e as Diretrizes de Revisão/Auditoria da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, as quais exigem que o mesmo seja planeado e executado com o objetivo de obter um grau de segurança aceitável sobre se as demonstrações financeiras estão isentas de distorções materialmente relevantes. Para tanto o referido exame incluiu: - a verificação, numa base de amostragem, do suporte das quantias e divulgações constantes das demonstrações financeiras e a avaliação das estimativas, baseadas em juízos e critérios definidos pelo Conselho de Administração, utilizadas na sua preparação; - a apreciação sobre se são adequadas as políticas contabilísticas adotadas e a sua divulgação, tendo em conta as circunstâncias; - a verificação da aplicabilidade do princípio da continuidade; e; - a apreciação sobre se é adequada, em termos globais, a apresentação das demonstrações financeiras.
5 - O nosso exame abrangeu também a verificação da concordância da informação financeira constante do Relatório de Gestão com as demonstrações financeiras.
6 - Entendemos que o exame efetuado proporciona uma base aceitável para a expressão da nossa opinião.
Opinião: 7 - Em nossa opinião, as referidas demonstrações financeiras apresentam de forma verdadeira e apropriada, em todos os aspetos materialmente relevantes, a posição financeira da MERVAL - Gestão de Mercados e de Promoção de Projetos de Desenvolvimento Local, E. E. M. em 31 de dezembro de 2011, o resultado das suas operações, as alterações no capital próprio e os fluxos de caixa no exercício findo naquela data, em conformidade com os princípios contabilísticos geralmente aceites em Portugal.
Relato sobre outros requisitos legais: 8 - É também nossa opinião que a informação constante do relatório de gestão é concordante com as demonstrações financeiras do exercício.
Ênfase: 9 - Sem afetar a opinião expressa no parágrafo 7., salienta-se o fato de os resultados correntes negativos estarem sujeitos a cobertura nos termos do disposto na Lei 53-F/2006, que aprova o regime jurídico do setor empresarial local.
12 de março de 2012. - Batista da Costa & Associados, SROC, S. A., representada por Paulo Fernando da Silva Pereira, ROC.
306198918
