Anúncio de procedimento n.º 2719/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
672002426 - Secretaria Regional do Ambiente e do Mar
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço Regional de Pescas e Aquicultura - Conceição Lourenço
Endereço: Colónia Alemã - Edifício do Relógio
Código postal: 9900 014
Localidade: Horta
Telefone: 00351 292202400
Fax: 00351 292202401
Endereço Eletrónico: info.serpa@azores.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público n.º 7/SeRPA/2012 Empreitada de construção do Entreposto Frigorífico da Ribeira Quente
Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção de novo edifício para Entreposto Frigorífico, instalação de equipamento necessário ao seu pleno funcionamento, incluindo formação aos trabalhadores designados
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1550000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45213210
Valor: 889497.78 EUR
Objetos complementares
Vocabulário principal: 42513000
Valor: 660512.22 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Ribeira Quente, ilha de São Miguel
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Povoação
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 300 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Documentos de habilitação referidos no n.º 1, n.º 2 e alínea a) do n.º 5 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo
Decreto-Lei 18/2008, de 29 de janeiro;
Alvará com as seguintes habilitações: 1.ª subcategoria (Estruturas e elementos de betão) da 1ª categoria (Edifícios e Património
Construído), em classe que cubra o valor global da proposta;
3.ª subcategoria (Estruturas de madeira), da 1ª categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite;
1.ª subcategoria (Instalações eléctricas de utilização de baixa tensão), da 4ª categoria (Instalações eléctricas e mecânicas), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite;
7.ª subcategoria (Infraestruturas de telecomunicações), da 4ª categoria (Instalações eléctricas e mecânicas), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite;
8.ª subcategoria (Sistemas de extinção de incêndios, segurança e detecção) da 4ª categoria (Instalações eléctricas e mecânicas), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite;
15.ª subcategoria (Outras instalações mecânicas e eletromecânicas), a 4ª categoria (Instalações eléctricas e mecânicas), em classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite;
Certidão do registo comercial;
Curriculum vitae, comprovado, do diretor de obra.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
SRAM - Serviço Regional de Pescas e Aquicultura
Endereço desse serviço: Colónia Alemã - Edifício do Relógio
Código postal: 9900 014
Localidade: Horta
Telefone: 00351 292202400
Fax: 00351 292202401
Endereço Eletrónico: info.serpa@azores.gov.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Inexistente. Nos termos do artigo 32.º do Decreto Legislativo Regional n.º
34/2008/A, de 28 de julho, na redação dada pelo Decreto Legislativo Regional 15/2009/A, de 6 de agosto, a proposta é apresentada em suporte de papel.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O fornecimento das peças é feito contra pagamento de trinta euros, não sujeito a
IVA, a pagar em numerário ou cheque emitido a favor da Direcção Regional do Orçamento e Tesouro ou, no caso de envio por via postal, à cobrança (contra-reembolso), incluindo portes.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: preço - 40%;
Qualidade técnica da proposta -
60% (Plano de trabalhos - 30%;
Memória justificativa e justificativa do modo de execução da obra - 20%;
Qualidade do equipamento proposto - 20%;
Prazo de garantia - 30%)
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretário Regional do Ambiente e do Mar
Endereço: Rua Cônsul Dabney, Colónia Alemã, Apartado 140
Código postal: 9900 014
Localidade: Horta
Telefone: 00351 292207300
Fax: 00351 292293560
Endereço Eletrónico: info.sram@azores.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/07/05
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Conceição Lourenço
Cargo: Diretora do Gabinete de Economia Pesqueira
406230069
