Aviso 9078/2012, de 3 de Julho
Renovação de comissões de serviço
Aviso 9078/2012
Torna-se público que nos termos do disposto na alínea c) do artigo 37.º da Lei 12-A/2008 de 27 de fevereiro, foram por Despacho do Sr. Presidente da Câmara de 3 de janeiro de 2012 e ao abrigo do disposto no artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a nova redação dada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, adaptados à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 29 de abril, alterado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de junho, renovadas pelo período de 3 anos e com efeitos a partir de 10 de março de 2012, as comissões de serviço com António José Ferreira da Silva como Diretor de Departamento de Infraestruturas Municipais, Manuel Augusto Dias Andrade como Diretor de Departamento de Planeamento, Urbanismo e Equipamentos Públicos, Hélder Chilra Abraços como Chefe de Divisão de Cultura e Comunicação, Carlos Alberto Cardoso Henriques como Chefe de Divisão de Desporto, Juventude e Turismo e Maria João Frutuoso e Melo Veiga Fernandes como Chefe de Divisão de Ambiente, Acessibilidade, Mobilidade, Equipamentos e Materiais.
14 de junho de 2012. - O Vereador, António Dinis.
306204295
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1339852.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2004-04-20 -
Decreto-Lei
93/2004 -
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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2006-06-07 -
Decreto-Lei
104/2006 -
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .
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2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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