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Despacho 8814/2012, de 3 de Julho

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Sumário

Nomeação do diretor do Departamento de Monitorização, Formação e Relações Internacionais

Texto do documento

Despacho 8814/2012

1 - Por meu despacho de 29 de maio de 2012, ao abrigo do disposto nos artigos 20.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro e 3-B/2010, de 28 de abril, e dada a vacatura do lugar, é nomeado, em regime de substituição, no cargo de Diretor de Serviços de Monitorização e Informação, cargo de direção intermédia de 1.º grau, o licenciado Mário Manuel Ferreira de Castro. O nomeado reúne os requisitos legais para o provimento do cargo, tem o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objetivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta da sinopse curricular, em anexo.

2 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004 acima referida, o nomeado é autorizado a optar pelo vencimento que aufere no lugar de origem, correspondente à categoria de assistente graduado sénior da carreira especial médica, área de saúde pública.

3 - A presente nomeação produz efeitos a partir do dia 29 de maio de 2012.

19 de junho de 2012. - O Diretor-Geral, João Castel-Branco Goulão.

Sinopse curricular

Mário Manuel Ferreira de Castro

Habilitações Académicas

Licenciatura em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa.

Especialista em Saúde Pública.

Especialista em Medicina do Trabalho.

Categoria na Função Pública

Assistente Graduado Sénior da Carreira Médica de Saúde Pública

Cargos Dirigentes

Diretor do Departamento de Monitorização, Formação e Relações Internacionais do Instituto da Droga e Toxicodependência, I. P. desde 1 de março de 2008 até 28 de maio de 2012

Adjunto do Coordenador do Centro Regional de Saúde Pública de Lisboa e Vale do Tejo desde fevereiro de 2001 até maio de 2007.

Chefe da Divisão de Saúde Pública da Sub-Região de Saúde de Lisboa desde junho de 1999 até fevereiro de 2001.

Outras Funções na Administração Pública

Delegado Regional de Saúde Adjunto de Lisboa e Vale do Tejo desde dezembro de 2000 até maio de 2007.

Delegado Regional de Saúde Adjunto para a Sub-Região de Saúde de Lisboa de julho de 1999 até dezembro de 2000.

Autoridade de Saúde da EXPO 1998.

Presidente da Junta Médica Regional de Avaliação da Aptidão de Condutores de Veículos Automóveis de maio de 1997 a dezembro de 2000.

Coordenador dos Setores de Saúde Ocupacional dos Centros de Saúde da Sub-Região de Saúde de Lisboa de março de 1995 a junho de 1999.

Delegado Efetivo à Junta Médica Sub-Regional de Lisboa, de Avaliação de Incapacidade para Deficientes Civis de janeiro de 1994 a outubro de 2000.

Responsável pela equipa de Saúde do Ambiente da Sub-Região de Saúde de Lisboa de julho de 1994 a janeiro de 1996.

Autoridade de Saúde do Concelho de Lisboa de julho de 1991 a julho de 1999.

Outras Atividades

Na qualidade de responsável de serviços de saúde, tem tido a preocupação de organizar reuniões científicas, congressos e seminários versando temáticas de interesse para a Saúde Pública.

Coordenação e participação em grupos de trabalho no âmbito da elaboração, desenvolvimento e avaliação de documentos estratégicos e estruturantes das atividades dos serviços de saúde.

Autoria e coautoria de vários trabalhos de investigação e de artigos científicos.

Participação em júris de concursos de pessoal.

Professor Adjunto da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa.

Formação Profissional

Frequência de ações de formação profissional nas áreas do planeamento e gestão, qualidade dos serviços, formação de formadores, saúde ocupacional e ambiental e informática.

206211439

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1339741.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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