1 - Por meu despacho de 29 de maio de 2012, ao abrigo do disposto nos artigos 20.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro e 3-B/2010, de 28 de abril, e dada a vacatura do lugar, é nomeado, em regime de substituição, no cargo de Diretor de Serviços de Monitorização e Informação, cargo de direção intermédia de 1.º grau, o licenciado Mário Manuel Ferreira de Castro. O nomeado reúne os requisitos legais para o provimento do cargo, tem o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objetivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta da sinopse curricular, em anexo.
2 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004 acima referida, o nomeado é autorizado a optar pelo vencimento que aufere no lugar de origem, correspondente à categoria de assistente graduado sénior da carreira especial médica, área de saúde pública.
3 - A presente nomeação produz efeitos a partir do dia 29 de maio de 2012.
19 de junho de 2012. - O Diretor-Geral, João Castel-Branco Goulão.
Sinopse curricular
Mário Manuel Ferreira de Castro
Habilitações Académicas
Licenciatura em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa.
Especialista em Saúde Pública.
Especialista em Medicina do Trabalho.
Categoria na Função Pública
Assistente Graduado Sénior da Carreira Médica de Saúde Pública
Cargos Dirigentes
Diretor do Departamento de Monitorização, Formação e Relações Internacionais do Instituto da Droga e Toxicodependência, I. P. desde 1 de março de 2008 até 28 de maio de 2012
Adjunto do Coordenador do Centro Regional de Saúde Pública de Lisboa e Vale do Tejo desde fevereiro de 2001 até maio de 2007.
Chefe da Divisão de Saúde Pública da Sub-Região de Saúde de Lisboa desde junho de 1999 até fevereiro de 2001.
Outras Funções na Administração Pública
Delegado Regional de Saúde Adjunto de Lisboa e Vale do Tejo desde dezembro de 2000 até maio de 2007.
Delegado Regional de Saúde Adjunto para a Sub-Região de Saúde de Lisboa de julho de 1999 até dezembro de 2000.
Autoridade de Saúde da EXPO 1998.
Presidente da Junta Médica Regional de Avaliação da Aptidão de Condutores de Veículos Automóveis de maio de 1997 a dezembro de 2000.
Coordenador dos Setores de Saúde Ocupacional dos Centros de Saúde da Sub-Região de Saúde de Lisboa de março de 1995 a junho de 1999.
Delegado Efetivo à Junta Médica Sub-Regional de Lisboa, de Avaliação de Incapacidade para Deficientes Civis de janeiro de 1994 a outubro de 2000.
Responsável pela equipa de Saúde do Ambiente da Sub-Região de Saúde de Lisboa de julho de 1994 a janeiro de 1996.
Autoridade de Saúde do Concelho de Lisboa de julho de 1991 a julho de 1999.
Outras Atividades
Na qualidade de responsável de serviços de saúde, tem tido a preocupação de organizar reuniões científicas, congressos e seminários versando temáticas de interesse para a Saúde Pública.
Coordenação e participação em grupos de trabalho no âmbito da elaboração, desenvolvimento e avaliação de documentos estratégicos e estruturantes das atividades dos serviços de saúde.
Autoria e coautoria de vários trabalhos de investigação e de artigos científicos.
Participação em júris de concursos de pessoal.
Professor Adjunto da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa.
Formação Profissional
Frequência de ações de formação profissional nas áreas do planeamento e gestão, qualidade dos serviços, formação de formadores, saúde ocupacional e ambiental e informática.
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