Ao abrigo do disposto nos artigos 75.º e seguintes do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, com as alterações introduzidas pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de junho, sob proposta da Escola Superior de Gestão e aprovação do seu Conselho Técnico-Científico da Escola Superior de Gestão na reunião de 18 de abril de 2012, aprovo as alterações ao plano do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Solicitadoria, publicado pelo Despacho 963/2010, de 28 de dezembro de 2009 (2.ª série do Diário da República n.º 9, de 14 de janeiro de 2010).
A alteração do plano de estudos foi comunicada à Direção-Geral do Ensino Superior em 8 de maio de 2012, de acordo com o estipulado no artigo 77.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, com as alterações introduzidas pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de junho.
O Presidente do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave em cumprimento do estabelecido nos artigos 77.º e 80.º do referido decreto-lei, determina a publicação em anexo do plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Solicitadoria, com as respetivas alterações.
Artigo 1.º
Alteração ao plano de estudos
O Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, através da Escola Superior de Gestão, altera o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Solicitadoria para o plano de estudos constante do anexo a este despacho, do qual faz parte integrante.
Artigo 2.º
Aplicação
Esta alteração ao plano de estudos produz efeitos a partir da próxima edição do curso.
25 de junho de 2012. - O Presidente do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, Prof. Doutor João Baptista da Costa Carvalho.
ANEXO
Estrutura curricular e plano de estudos do Mestrado em Solicitadoria
1 - Estabelecimento de ensino - Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.
1.1 - Unidade orgânica - Escola Superior de Gestão.
2 - Grau - Mestre.
3 - Especialidade - Solicitadoria.
4 - Número de Créditos, segundo o sistema europeu de transferência e acumulação de créditos, necessários à obtenção do grau - 90.
5Duração normal do ciclo de estudos - 3 semestres.
6 - Opções, ramos, ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o curso se estruture (se aplicável):
Especialização em Agência de Execução
Especialização em Contratos
Especialização em Resolução Alternativa de Litígios
7 - reas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau:
1 - Especialização em Agência de Execução
(ver documento original)
2 - Especialização em Contratos
(ver documento original)
3 - Especialização em Resolução alternativa de Litígios
(ver documento original)
8 - Plano de estudos:
Instituto Politécnico do Cávado e do Ave - Escola Superior de Gestão
Grau de Mestre em Solicitadoria
1.º Semestre
QUADRO 1
(ver documento original)
Especialização em Agência de Execução
1.º Semestre
QUADRO 1-A
(ver documento original)
Especialização em Contratos
1.º Semestre
QUADRO 1-B
(ver documento original)
Especialização em Resolução Alternativa de Litígios
1.º Semestre
QUADRO 1-C
(ver documento original)
2.º Semestre
QUADRO 2
(ver documento original)
Especialização em Agência de Execução
2.º Semestre
QUADRO 2-A
(ver documento original)
Especialização em Contratos
2.º Semestre
QUADRO 2-B
(ver documento original)
Especialização em Resolução Alternativa de Litígios
2.º Semestre
QUADRO 2-C
(ver documento original)
3.º Semestre
QUADRO 3
(ver documento original)
206204732
