Despacho 8415/2012, de 22 de Junho
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Corpo emitente:
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 120/2012, Série II de 2012-06-22.
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Data:
2012-06-22
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Nomeação em regime de substituição para o cargo de diretor do Departamento de Gestão e Administração Geral, o técnico superior Luís Manuel da Silva Pereira
Despacho 8415/2012
Na sequência do Decreto-Lei n.º.22/2012, de 30 de janeiro, que aprovou o modelo organizacional das administrações regionais de saúde, e da Portaria 157/2012, de 22 de maio, que aprovou os Estatutos da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., tendo em consideração que se prevê no n.º 1 do artigo 2.º e artigo 5.º dos Estatutos, um Departamento de Gestão e Administração Geral dirigido por um diretor, cargo de direção intermédia de 1.º grau, e que se verifica a vacatura do lugar que urge preencher, decido nomear em regime de substituição para o cargo de Diretor do Departamento de Gestão e Administração Geral da Administração Regional de Saúde, I. P., o técnico superior Luís Manuel da Silva Pereira, trabalhador em funções públicas por tempo indeterminado do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., ao abrigo do disposto no artigo 27.º e de acordo com o artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com efeitos a 29 de maio de 2012.
13 de junho de 2012. - A Vogal do Conselho Diretivo, Paula Alexandra Ângelo Ribeiro Marques.
206183681
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1338202.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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