Nos termos do n.º 5 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação dada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, se faz público que foi nomeado para o cargo de direção intermédia de 3.º grau do Serviço de Qualidade, Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho (SHST) e Auditoria, o Técnico Superior, António Pedro da Silva Oliveira, por meu despacho de 07 de dezembro de 2012, cujo conteúdo se transcreve:
"Considerando que: Terminou o prazo para apresentação de candidaturas para o cargo de direção intermédia de 3.º grau, aberto por aviso publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 175, de 12 de setembro de 2011, e na Bolsa de Emprego Público, disponível na Internet, em 12 de setembro de 2011 e no jornal "Correio da Manhã", em 12 de setembro de 2011, em conformidade com o estabelecido no n.º 1 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação dada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto aplicável à administração local por força do artigo 1.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de abril; Durante o prazo estabelecido para o efeito, verificou-se a apresentação de uma candidatura, constatando-se em sede de apreciação, conforme proposta de nomeação apresentada pelo júri do procedimento concursal, datada de 04 de novembro de 2011, que o candidato António Pedro da Silva Oliveira, reúne os requisitos legais definidos no artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação dada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, bem como nos termos do anexo à reorganização dos serviços municipais, sob a epígrafe "Recrutamento para os cargos de direção intermédia de 3.º grau ou inferior", no seu n.º 1, e detém o perfil e a experiência profissionais adequados ao exercício do cargo inerente ao Serviço de Qualidade, Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho (SHST) e Auditoria, como se evidencia através do curriculum anexo ao presente despacho; Existe cabimento orçamental, conforme consta da respetiva declaração dos serviços de contabilidade; Determino, no uso da competência que me é conferida pelo n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação dada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, com as alterações introduzidas pelo artigo 25.º da Lei 3-B/2010, de 28 de abril, conjugado com o artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de abril, a nomeação em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, do candidato António Pedro da Silva Oliveira, Técnico Superior, para o cargo de direção intermédia de 3.º grau do Serviço de Qualidade, Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho (SHST) e Auditoria da Câmara Municipal da Trofa. Nos termos do n.º 12 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação dada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, com as alterações introduzidas pelo artigo 25.º da Lei 3-B/2010, de 28 de abril, o provimento é feito à data de 19 de dezembro de 2011.
Nota curricular
Identificação - Nome: António Pedro da Silva Oliveira; Naturalidade: Massarelos - Porto; Residência: Travessa da Arroteia 44, 4745-315 - Muro - Trofa; Estado Civil: Casado; Data de Nascimento: 28 de abril de 1974. Habilitações Académicas:1993 - 1996 - Técnico de Manutenção Eletromecânica, Nível III, pelo CENFIM da Trofa; 1998 - 2003 - Licenciatura em Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, Instituto Superior da Maia (ISMAI). Experiência Profissional: Técnico de Manutenção Eletromecânica - [1996 - 1997] - Prestou serviços de Técnico de Manutenção Eletromecânica numa Linha de montagem automatizada, na empresa PREH Eletromecânica da Trofa; Técnico de Manutenção Eletromecânica - [1997] - Prestou serviços de Técnico de Manutenção Eletromecânica de Motores a Diesel em centrais elétricas, na empresa WARTSILA, na Maia; Estágio curricular - [2002] - Realizou estágio curricular na Câmara Municipal da Trofa, designadamente na Divisão de Obras Municipais, como Técnico Superior de Higiene, Saúde e Segurança, Implementando os Serviços Internos de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho na Câmara Municipal da Trofa e coordenando em matéria de SHST as obras públicas em curso; Coordenador do Gabinete de Qualidade, Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho e Auditoria Interna (GQSHSTAI) - [2002 - 2011] - Coordenou todos os serviços que integram o GQSHSTAI (Gabinete de Qualidade, Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho e Auditoria Interna), designadamente os seguintes: Criação, implementação e Gestão do Serviço de Medicina do Trabalho na Câmara Municipal da Trofa; Implementação do Sistema de Gestão da Qualidade no Expediente Geral e Atendimento On-Line da Câmara Municipal da Trofa; Gestor da Qualidade na Câmara Municipal da Trofa; Auditor Técnico na Auditoria Interna ao Sistema de Gestão da Qualidade na empresa "Suldouro - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos, S. A."; Auditor Técnico na Auditoria Interna ao Sistema de Gestão da Qualidade na Câmara Municipal da Trofa, julho 2011. Auditor Técnico na Auditoria Interna ao Sistema de Gestão da Qualidade e Ambiente na Empresa Municipal Trofáguas; Formação Profissional: Frequentou, com aproveitamento os seguintes cursos de formação: Curso de Formação Profissional de Formação Pedagógica de Formadores I; Curso de Especialização em Segurança e Emergência Escolar na Universidade Moderna; Curso Auditoria Interna nas Autarquias Locais, no CEFA (Centro de estudos e formação Autárquica), ministrado pela "PriceWaterHouseCoopers" com duração de 98 horas; Curso de Auditoria de Sistemas Integrados, Qualidade, Ambiente e Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho segundo as Normas NP EN ISSO 9001:2008, NP EN ISSO 14001:2004 e NP 4397:2008 (OSHAS 18801), (Formação realizada na Process Advice - Consultoria Auditoria Assessoria Gestão, Lda., com duração de 40 horas); Curso Gerir equipas e projetos; Gestão da Qualidade - AMAVE - Associação de Municípios do Vale do Ave, com duração de 40 horas).Participou ainda, nos seguintes Simpósios, Seminários e Conferências: IV jornadas de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho (Câmara Municipal do Porto);I Seminário "Gestão da Segurança, Saúde e Ambiente nas Organizações" (Câmara Municipal da Póvoa de Varzim); Seminário "Jornadas Técnicas sobre o Ruído" (Câmara Municipal da Trofa);Conferência (O papel da Família na Sociedade Atual" (Câmara Municipal da Trofa);2.º Seminário de "Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho da Construção Civil" (Instituto Superior Politécnico de Viseu); V Simpósio Nacional do Instituto Superior da Maia (ISMAI) "Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho"; III Simpósio Nacional Sobre "Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho" (ISMAI).
16 de fevereiro de 2012. - A Presidente da Câmara Municipal, Joana Lima.
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