Aviso 8294/2012, de 19 de Junho
Renovação da comissão de serviço no cargo de chefe da Divisão de Cultura do Departamento de Cultura, Educação, Desporto e Inclusão Social - cargo de direção intermédia de 2.º grau
Aviso 8294/2012
Renovação da comissão de serviço no cargo de chefe da Divisão de Cultura do Departamento de Cultura, Educação, Desporto e Inclusão Social - cargo de direção intermédia de 2.º grau
Para os devidos efeitos se torna público que, a Presidente da Câmara, por despacho de 30/05/2012, renovou a comissão de serviço para o exercício do cargo de Chefe da Divisão de Cultura do Departamento de Cultura, Educação, Desporto, Juventude e Inclusão Social, para que foi nomeada a Técnica Superior, Ana José Manita Vaz de Carvalho, por novo período de três anos e com efeitos a partir de 1 de junho de 2012, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 23.º e 21.º, n.º 8, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto.
30 de maio de 2012. - A Vereadora, com competência delegada pelo Despacho 26-A/09/GAP, de 10 de novembro, Carla Guerreiro.
306163722
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1337711.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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