1 - Por deliberação do Conselho Diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS, I. P.) de 24 de maio de 2012, ao abrigo do disposto nos artigos 20.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro e dada a vacatura do lugar, é nomeada, em regime de substituição, no cargo de Diretora do Departamento de Gestão e Planeamento de Recursos Humanos na Saúde, cargo de direção intermédia de 1.º grau, a licenciada Filomena de Jesus Parra da Silva, cuja competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação se afiguram plenamente adequadas ao desempenho do cargo, como demonstra a síntese curricular que se publica em anexo.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 29 de maio de 2012.
5 de junho de 2012. - O Presidente do Conselho Diretivo, Prof. Doutor João Carvalho das Neves.
Síntese curricular
Dados pessoais:
Nome: Filomena de Jesus Parra da Silva.
Local e data de nascimento: Portalegre, 18 de setembro de 1954.
Nacionalidade: Portuguesa.
Formação académica e profissional:
É licenciada em Ciências Político-Sociais, ponderação Sociológica, desde 1978.
Concluiu o Mestrado em Economia Regional (parte académica), no ISEG.
Atividade profissional:
Assessora do Conselho Diretivo da ACSS, I. P., entre 13 de março e 28 de maio 2012, para as áreas relacionadas com a atividade da Unidade Operacional de Investimentos em Instalações e Equipamentos (UOIIE).
Foi vogal do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, I. P., entre 15 de fevereiro de 2010 e 12 março de 2012.
No ano de 2011, para além das tarefas comuns de direção conforme despacho de delegação de competências, destacam-se a preparação de novo enquadramento legal do INSA (Lei Orgânica, Estatutos) e o trabalho preliminar de reorganização interna, ainda em curso, a participação no júri do concurso para o Centro de Atendimento do SNS - S24, a representação do INSA na reunião de negociação do Memorando de Entendimento (MoU) entre Portugal e os países doadores do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu (Oslo, 17 de outubro), a representação do INSA, IP, na constituição da Rede de Institutos Nacionais de Saúde Pública da CPLP (Bissau, 21-23 março), a representação da administração na Comissão Paritária SIADAP (biénio 2010-2011), participação no Conselho Coordenador de Avaliação e um esforço acrescido de negociações com fornecedores, prestadores de serviço e clientes, no sentido de obter maiores ganhos de eficiência, redução significativa do PMP do INSA, I. P. (41 % entre 2010 e 2011), melhoria da fiabilidade da informação económico-financeira, entre outros.
Foi técnica superior na ACSS,I. P. entre 27 de outubro de 2009 e 14 de fevereiro de 2010.
Foi Chefe do Gabinete da Ministra da Saúde, entre 1 de fevereiro de 2008 e 26 de outubro de 2009. De destacar, a preparação e acompanhamento da Cimeira Luso-Espanhola (janeiro de 2009), da II Reunião de Ministros da Saúde da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) (maio 2009), da Assembleia Mundial da Saúde (maio de 2008 e de 2009), da Conferência Ibero-Americana da Ministros da Saúde (junho de 2009) e da Mesa Redonda de Parceiros da CPLP (setembro de 2009).
Foi Subdiretora-Geral da Saúde (DG Saúde), entre 5 de setembro de 2005 e 31 de janeiro de 2008. Neste âmbito: foi designada Gestora do Contrato de prestação de serviços relativo à parceria público-privada para o Centro de Atendimento do SNS (Saúde 24), processo que acompanhou ao longo de todo o período como Subdiretora-Geral; enquadrou a apresentação da lei do Tabaco junto dos serviços prestadores de Cuidados de saúde do Ministério da Saúde (MS); participou diretamente em diversas atividades ligadas à presidência portuguesa da União Europeia (EU), nomeadamente, na 57.ª Sessão do Comité Regional Europeu da Organização Mundial da Saúde (OMS) (setembro de 2007) e na coordenação dos trabalhos da delegação portuguesa à reunião do grupo intergovernamental sobre preparação para a pandemia da gripe (novembro de 2007).
Foi Chefe de Divisão de Programação e Controlo entre outubro de 1987 e 4 de setembro de 2005, sendo responsável pelo processo PIDDAC do Ministério da Saúde, no Departamento de Estudos e Planeamento da Saúde (DEPS).
A partir da adesão de Portugal à UE, participou como representante do MS/DEPS, nas negociações e acompanhamento de projetos FEDER, primeiro projetos fora de programa, e, posteriormente, enquadrados nos diferentes Quadros Comunitários de Apoio (I, II e III QCA).
Foi responsável pela Divisão de Programação e Controlo entre outubro de 1986 e setembro de 1987.
Foi técnica superior no DEPS entre julho de 1984 e setembro de 1986.
Foi técnica superior nos Serviços Médico-Sociais de Setúbal entre dezembro de 1982 e junho de 1984.
Foi Técnica de Serviço Social entre junho de 1977 e novembro de 1982.
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