1 - Por deliberação do Conselho Diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS, I. P.) de 24 de maio de 2012, ao abrigo do disposto nos artigos 20.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro e dada a vacatura do lugar, é nomeada, em regime de substituição, no cargo de Coordenador da Unidade de Contabilidade, cargo de direção intermédia de 2.º grau, o mestre Luís Manuel Gomes de Sousa Pêcego, cuja competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação se afiguram plenamente adequadas ao desempenho do cargo, como demonstra a síntese curricular que se publica em anexo.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 29 de maio de 2012.
5 de junho de 2012. - O Presidente do Conselho Diretivo, Prof. Doutor João Carvalho das Neves.
Síntese curricular
Dados pessoais:
Nome: Luís Manuel Gomes de Sousa Pêcego.
Data de Nascimento: Marinha Grande, 8 de fevereiro de 1962.
Nacionalidade: Portuguesa.
Habilitações académicas:
Mestrado em "Economia e Políticas Públicas", do Instituto Superior de Economia e Gestão pela Universidade Técnica de Lisboa (ISEG/UTL).
Pós-graduação em "Administração e Políticas Públicas", pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE).
Licenciatura em Gestão pela Universidade Autónoma de Lisboa (UAL).
Bacharelato em Contabilidade e Administração pelo Instituto Militar dos Pupilos do Exército (IMPE).
Formação profissional:
Formação complementar em áreas da gestão, das finanças, da contabilidade, do planeamento e controlo de gestão por resultados e da auditoria.
Formação complementar noutras áreas, como seja o Sistema Integrado de Avaliação dos Serviços Públicos - o modelo CAF e a Formação Pedagógica de Formadores.
Experiência profissional no setor público:
Diretor do Serviço de Gestão Financeira da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (07/2007 - 05/2012) coordenando as seguintes áreas:
a) Contabilidade Orçamental, Financeira e Analítica;
b) Gestão de Imobilizado e Contas a Receber;
c) Gestão de Tesouraria da ACSS, I. P.;
d) Gestão Financeira (ótica de tesouraria) do Serviço Nacional de Saúde;
e) Planeamento e Controlo Financeiro.
Diretor de Serviços Administrativos do Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde (12/2003-06/2007). Coordenação das seguintes áreas:
a) Secção de Contabilidade;
b) Secção de Aprovisionamento;
c) Secção de Pessoal;
d) Secção de Expediente e Apoio Geral;
e) Centro de Documentação e Apoio à Formação;
f) Em acumulação, manteve a coordenação do Sector de Transferências (Gestão Financeira - ótica de tesouraria - do Serviço Nacional de Saúde).
Chefe de Divisão dos Serviços de Fiscalização e Auditoria do Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde, com a coordenação das tarefas inerentes ao sector das transferências do SNS (06/1999-11/2003).
Técnico superior do Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde (04/1995 -05/1999), onde exerceu funções no âmbito da gestão financeira (tesouraria) do serviço nacional de saúde.
Técnico do Instituto Nacional de Emergência Médica (04/1987-03/1995), onde exerceu funções na área financeira e contabilística.
Participações em grupos de trabalho, nomeação como representante do IGF/ACSS, I. P.
Coordenador e membro do Grupo de Trabalho de Apoio Técnico à Normalização Contabilística (2008 até 2012).
Membro do Comité Operacional que acompanhou os trabalhos da empresa de consultadoria e operacionalizou todas as ações necessárias ao processo de empresarialização dos hospitais que vieram a ser transformados em Sociedades Anónimas de Capitais Exclusivamente Públicos (2002).
Membro do Grupo de Normalização do POCMS (2000).
Representante do Ministério da Saúde no Conselho de Normalização Contabilística da Administração Pública (CNC-CNCAP), desde 2000 até à sua extinção (2011).
Membro do Grupo de Trabalho de Adaptação do EURO ao Ministério da Saúde (2000).
Membro do Grupo de trabalho de adaptação do POCSS ao POCP (1999).
Representante do IGIF no Conselho Fiscal do Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH) no ano de 1997;
Membro do Grupo de Trabalho para a implementação da Contabilidade Analítica nos Hospitais (1997).
Atividade formadora
Preleção de um conjunto de ações de formação no âmbito da Contabilidade Geral, incluindo POCP e POCMS da Contabilidade Analítica e da Contabilidade Orçamental.
206170997