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Aviso (extrato) 8156/2012, de 14 de Junho

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Sumário

Nomeação de Elsa Catarina dos Santos Marques no cargo de chefe de divisão de Recursos Humanos

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 8156/2012

Nos termos e para efeitos do disposto no n.º 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, aplicável à Administração Local pelo Decreto Lei 93/2004, de 20 de abril, alterado e republicado pelo Decreto Lei 104/2006, de 07 de junho, torna-se público que o Conselho de Administração deliberou em 17 de maio de 2012, nomear no cargo de Chefe de Divisão de Recursos Humanos - cargo de direção intermédia do 2.º grau, em regime de comissão de serviço, a Sr.ª Dr.ª Elsa Catarina dos Santos Marques, Licenciada em Direito, devendo ser remunerada conforme estabelecido em diploma próprio, nos termos do n.º 1 do artigo 31.º do Estatuto do Pessoal Dirigente.

Esta nomeação foi precedida de concurso, conforme o disposto no artigo 21.º da Lei 2/2004, alterada e republicada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, aplicada à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 07 de junho.

Nota relativa ao currículo académico e profissional da nomeada:

Formação Académica - Licenciatura em Direito, pela Universidade Internacional, concluída em 07 de outubro de 1996, com a classificação final de 12 valores.

Formação Profissional - titular de diversas ações de formação, entre as quais se destacam: "Regime Jurídico das Empreitadas e Concessões de Obras Públicas", "Contra-Ordenações", "Código do Procedimento Administrativo", "VI Fórum Nacional de Urbanismo e Autarquias", "Licenciamento Industrial", "Gestão Urbanística (Instrumentos de Gestão Territorial)", "O Novo Contencioso Administrativo", "Máquinas de Diversão", "5.ª Conferência E-GRH 2004 - As Novas Tecnologias na Gestão dos Recursos Humanos", "Gestão Financeira nos Serviços Públicos para não Financeiros", "O Concurso de Pessoal na Administração Pública", "Gestão de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho na Administração Pública Local", "Seminário Nacional - O Papel dos Representantes dos Trabalhadores na Prevenção das Lesões Músculo-Esqueléticas Relacionadas com o Trabalho", "Gestão da Formação", "Seminário de Alta Direção", "Técnicas de Chefia e Liderança (Dirigentes)", "O novo SIADAP - Sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho da Administração Pública", "Entrevista de avaliação de competências" "Lei do Orçamento do Estado de 2012 e o exercício de funções públicas".

Experiência profissional - ingressou na carreira técnica superior na categoria de jurista de 2.ª classe do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Leiria em 1 de novembro de 2003, após avaliação do respetivo estágio que teve início em 1 de abril de 2002; foi transferida para a Câmara Municipal de Coimbra em 08 de novembro de 2004, onde desempenhou funções até 30 de abril de 2009; em 25 de janeiro de 2005 foi designada coordenadora, em termos operativo-funcionais, de todos os setores da Divisão de Gestão e Formação de Recursos Humanos, com exceção dos Gabinetes das áreas de Gestão e Jurídica.

Foi promovida a técnica superior na categoria de jurista de 1.ª classe em 16 de novembro de 2005.

Tomou posse, no dia 1 de maio de 2009, no cargo de Chefe de Divisão de Recursos Humanos, em regime de substituição, da Câmara Municipal de Leiria. Na sequência da abertura de procedimento concursal tomou posse no mesmo cargo em 18 de novembro de 2009.

Em 03 de janeiro de 2011 tomou posse no cargo de Chefe de Divisão de Recursos Humanos, em regime de substituição, destes Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra.

23 de maio de 2012. - O Administrador-Delegado, Manuel Correia de Oliveira.

306128277

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1337213.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2004-04-20 - Decreto-Lei 93/2004 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

    Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2006-06-07 - Decreto-Lei 104/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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