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Portaria 240/2012, de 11 de Junho

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Sumário

Passagem à situação de reforma do MAJ Rui Peralta

Texto do documento

Portaria 240/2012

Manda o Chefe do Estado-Maior do Exército que o Maj NIM 06092171 Rui Pereira Peralta transite para a:

Situação de reforma

Nos termos da alínea a) do n.º 1 do Artigo 17.º conjugado com o n.º 2 do Artigo 16.º do Decreto-Lei 93/91 e com Lei 55-A/2010 de 31 de dezembro, devendo ser considerado nesta situação desde 12 de março de 2012.

29 de maio de 2012. - Por delegação do Diretor de Administração dos Recursos Humanos, após delegação do Comandante do Pessoal do Exército, após delegação do Chefe do Estado-Maior do Exército, o Chefe da Repartição de Reserva, Reforma e Disponibilidade, Jorge Ferreira de Brito, COR INF.

206159365

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1336055.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1991-02-26 - Decreto-Lei 93/91 - Ministério da Defesa Nacional

    Regula o Serviço de Assistência Religiosa das Forças Armadas.

  • Tem documento Em vigor 2010-12-31 - Lei 55-A/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2011. Aprova ainda o sistema de incentivos fiscais em investigação e desenvolvimento empresarial II (SIFIDE II) e o regime que cria a contribuição sobre o sector bancário.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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