Nos termos dos artigos 75.º a 80.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março [Regime jurídico dos graus e diplomas], alterado pelos 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de junho, e, Decreto-Lei 230/2009, de 14 de setembro, a alteração do plano de estudos e de outros elementos caracterizadores de um ciclo de estudos que não modifiquem os seus objetivos apenas produz efeitos após comunicação prévia à Direção-Geral do Ensino Superior e publicação em 2.ª série do Diário da República.
Assim:
Considerando o disposto no artigo 77, do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, na sua redação atual;
Considerando que pelo Despacho 16233/2006 (2.ª série), publicado no Diário da República, de 8 de agosto de 2006, foi adequado a Bolonha o 1.º Ciclo Ciências de Engenharia: Engenharia Eletrotécnica da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, cuja estrutura curricular e o plano de estudos foram divulgados pelo Despacho 16119/2009 (2.ª série), publicado no Diário da República de 14 de julho de 2009;
Comunicada a alteração, em 9 de maio de 2012, à Direção-Geral do Ensino Superior;
Nos termos dos Estatutos da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias;
Manda o Presidente da Direção da entidade instituidora da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias que se alterem a estrutura curricular e o plano de estudos, nos termos constantes do «Formulário» (Despacho 10543/2005, de 11 de maio) anexo ao presente despacho, do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Engenharia Eletrotécnica.
16 de maio de 2012. - O Presidente da Direção da COFAC - Cooperativa de Formação e Animação Cultural, C. R. L., Manuel de Almeida Damásio.
Formulário
1 - Estabelecimento de ensino: Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias.
2 - Unidade orgânica (faculdade, escola, instituto, etc.): Faculdade de Engenharia e Ciências Naturais.
3 - Curso: Engenharia Eletrotécnica.
4 - Grau ou diploma: 1.º Ciclo.
5 - Área científica predominante do curso: Eletrotecnia e Eletrónica.
6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 180.
7 - Duração normal do curso: 3 anos - 6 semestres.
8 - Opções, ramos, ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o curso se estruture (se aplicável): Ramo de Energia e Potência/Ramo de Telecomunicações
9 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma:
1.º ciclo em Engenharia Eletrotécnica
(Ramo de Energia e Potência)
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
1.º ciclo em Engenharia Eletrotécnica
(Ramo de Telecomunicações)
QUADRO N.º 2
(ver documento original)
10 - Observações: Os dois primeiros anos são comuns aos dois ramos do curso, com a exceção das unidades curriculares de Investigação Operacional (Ramo de Telecomunicações) e de Equações Diferenciais (Ramo de Energia e Potência). No terceiro ano as unidades curriculares são na sua maioria específicas de cada ramo, com a exceção das UC de Controlo Automático I (1.º semestre) e Controlo Automático II (2.º semestre), que são comuns aos dois ramos de especialidade.
11 - Plano de estudos
Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias/Faculdade de Engenharia e Ciências Naturais
Engenharia Eletrotécnica
1.º ciclo
Eletrotecnia e Eletrónica
Tronco comum
1.º ano/1.º semestre
QUADRO N.º 3
(ver documento original)
1.º ano/2.º semestre
QUADRO N.º 4
(ver documento original)
2.º ano/1.º semestre
QUADRO N.º 5
(ver documento original)
2.º ano/2.º semestre
QUADRO N.º 6
(ver documento original)
Ramo de Energia e Potência
3.º ano/1.º semestre
QUADRO N.º 7
(ver documento original)
3.º ano/2.º semestre
QUADRO N.º 8
(ver documento original)
Ramo de Telecomunicações
3.º ano/1.º semestre
QUADRO N.º 9
(ver documento original)
3.º ano/2.º semestre
QUADRO N.º 10
(ver documento original)
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