No quadro das orientações definidas pelo Plano de Redução e Melhoria da Administração Central, veio o Decreto-Lei 124/2011, de 29 de dezembro, determinar a reorganização dos serviços centrais do Ministério da Saúde que integram a respetiva estrutura.
O modelo organizativo adotado para a Direção-Geral da Saúde veio a ser aprovado pelo Decreto Regulamentar 14/2012, de 26 de janeiro, que definiu a respetiva missão, especificou as inerentes atribuições e o tipo de organização interna, assente num modelo estrutural misto.
Através da Portaria 159/2012, de 22 de maio, foi estabelecida a estrutura nuclear da Direção-Geral da Saúde, sendo definidas as competências das respetivas unidades orgânicas.
Considerando que a fim de garantir o normal funcionamento das novas unidades nucleares deste Organismo, torna-se urgente proceder à nomeação dos titulares dos cargos de direção intermédia de 2.º grau;
Considerando que a assistente hospitalar do mapa de pessoal do Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E., Lisa Marina Frágoas Ferreira Vicente, é detentora de aptidão e competência técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo de Chefe de Divisão de Saúde Sexual, Reprodutiva e Infantil, como decorre da súmula curricular anexa ao presente despacho:
Nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 20.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, nomeio em regime de substituição a licenciada Lisa Marina Frágoas Ferreira Vicente, no cargo de Chefe de Divisão de Saúde Sexual, Reprodutiva e Infantil.
A presente nomeação produz efeitos a 29 de maio de 2012, ficando a nomeada autorizada a optar pelo vencimento da sua categoria de origem, nos termos do n.º 3 do artigo 31.º da lei citada.
29 de maio de 2012. - O Diretor-Geral, Francisco George.
Nota curricular
1 - Dados pessoais: Lisa Marina Frágoas Ferreira Vicente; nascida a 17 de fevereiro de 1968 em Lisboa.
2 - Habilitações académicas: Licenciou-se em Medicina pela Faculdade de Ciências Médicas de Lisboa em 1993, com média final de 18 valores.
3 - Atividade profissional:
Inscrita na Ordem dos Médicos com a cédula profissional n.º 35137 (inscrição a 24/11/1993)
Realizou o Internato da Especialidade de Ginecologia-Obstetrícia na Maternidade Dr. Alfredo da Costa entre 1996 e 2002. Concluiu a Especialidade em fevereiro de 2003 com a classificação final de 19,2 valores.
Pós-Graduação em Medicina Sexual pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologia em 2003-2004.
Assistente Hospitalar Eventual de Ginecologia-Obstetrícia no Centro Hospitalar de Torres Vedras durante 2 anos (2003- 2005). Neste Hospital organizou a Consulta de Grávidas com Diabetes. Fez parte do Grupo de Apoio às Vítimas de Violência, tendo sido responsável, durante esse tempo, pela avaliação e encaminhamento das mulheres vítimas de abuso sexual.
Assistente Hospitalar de Ginecologia-Obstetrícia do quadro da Maternidade Dr. Alfredo da Costa desde agosto de 2005, trabalhando no Serviço de Medicina Materno-Fetal e na Consulta de Grávidas Diabéticas.
Trabalhou desde setembro de 2007 como colaboradora no Plano Nacional de Saúde Reprodutiva na Direção Geral de Saúde.
Desempenhou desde fevereiro de 2009, em regime de substituição, as funções de Chefe de Divisão de Saúde Reprodutiva da Direção-Geral da Saúde.
Provimento no cargo de Chefe de Divisão de Saúde Reprodutiva, por processo concursal, em setembro de 2009.
Trabalhou desde 1999 como voluntária da Associação para o Planeamento da Família (APF).
Em 2002 criou a Consulta de Saúde Reprodutiva da Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal (APDP), pela qual ainda continua a ser a responsável.
Membro da Grupo Intersectorial que concretizou o I Programa Nacional para a Eliminação da Mutilação Genital Feminina (2008) e o II Programa (2011-2013).
Membro dos Corpos Sociais da Sociedade Portuguesa de Sexologia Clínica (2008-2010). Desde 2008 coordena a Comissão da Sexualidade Feminina desta Sociedade.
Nomeada para a Equipa Interdepartamental para a Igualdade como representante do Ministério da Saúde (2010)
4 - Atividades docentes:
Docente de Anatomia no curso de Higiene Oral da Faculdade de Medicina Dentária de Lisboa (1994-1996)
Docente do Curso de Medicina Sexual - Sociedade Portuguesa de Andrologia (2005)
Docente na Pós-Graduação de Sexologia Clínica da Sociedade Portuguesa de Sexologia Clínica (IV Curso; 2005 e V Curso; 2010).
Docente na Pós-Graduação em Medicina Sexual da Escola Superior de Saúde (2009, 2010 e 2011)
Docente no Curso de Pós-graduação em "Educação sexual e relacional"da Faculdade de Psicologia da Universidade de Lisboa (2011)
5 - Atividade como formadora na área da saúde sexual e reprodutiva:
Tem realizado ao longo dos anos várias ações de formação para médicos de família; enfermeiros, professores, psicólogos e sociólogos na área da promoção de cuidados de saúde sexual e reprodutiva e prevenção de comportamentos de risco.
Dinamizou várias sessões em escolas secundárias.
6 - Trabalhos publicados:
Coautora de três livros sobre os cuidados na diabetes ("Saber viver com a diabetes"; "Insulina. Manual de administração; "Diabetes tipo 2. Um guia de apoio e orientação")
Coautora do livro "Orientações Técnicas de Contraceção de Emergência). 1.ª edição e 2.ª edição revista
Intervenção de profissionais de saúde em mulheres sujeitas a MGF/corte dos genitais femininos in "Por nascer mulher. Um outro lado dos Direitos Humanos". Ed.APF.Lisboa. 2007
Prefácio do manual "Linhas de orientação médicas e de prestação de serviços" da IPPF. Ed. APF em 2008
Membro da comissão redatorial do documento "Relatório de Consenso sobre a diabetes e Gravidez"publicado em janeiro de 2011
Saúde Sexual in "A nova Saúde Pública. A saúde pública da era do conhecimento". Direção-Geral da Saúde/ Escola Nacional de Saúde Pública/Gradiva Publicações. Lisboa, 2011
15 Artigos publicados como primeira autora e coautora em revistas científicas Portuguesas e Estrangeiras.
17 Artigos publicados em revistas de divulgação (Saber viver com a diabetes. APDP) e mass-media.
7 - Comunicações cientificas:
Realizou várias comunicações científicas e foi convidada como palestrante em várias reuniões, seminários e congressos em Portugal e no Estrangeiro sobre questões relacionadas com a sexualidade, contraceção, mutilação genital feminina, preconceção e diabetes e gravidez.
Em 2008 recebeu o prémio de melhor poster na categoria estudos Clínicos-Epidemiológicos da Sociedade Portuguesa da Diabetologia, pelo trabalho "Implante contracetivo com etonogestrel em mulheres com diabetes mellitus"
8 - Revisão científica para revistas:
Desde 2009, revisora de artigos para a revista da Sociedade Europeia de Contraceção "The European Journal of Contraception and Reproductive Health Care.
206146664
