Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que, por despacho de 10 de janeiro de 2012 do Conselho Diretivo da AMA, IP e na sequência de procedimento concursal comum para constituição jurídica de emprego público por tempo indeterminado na carreira e categoria de assistente técnico, aberto pelo Aviso 19510/2011, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 189, de 30 de setembro, e após negociação do posicionamento remuneratório, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com Francisco José Marinho Paulo, sujeito a período experimental de 120 dias, conforme Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 188, de 28 de setembro, sob a forma de acordo coletivo de carreiras e o Regulamento de extensão ao Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, publicado no Diário da República n.º 142, de 2 de março de 2010, com efeitos a 6 de fevereiro de 2012, ficando posicionado entre 1.ª e 2.ª posição remuneratória da carreira/categoria de assistente técnico e entre 5.º e 7.º nível remuneratório da tabela remuneratória aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro.
1 de fevereiro de 2012. - O Diretor do Departamento de Administração Geral, João Miguel Martins Ribeiro.
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