Extinção do procedimento concursal comum de recrutamento: PCCR-008/2011 (quatro assistentes técnicos), com fundamento na sua inutilidade superveniente

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1977-12-10 - Aviso 17 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro - Banco de Portugal

  Determina que algumas operações de crédito possam beneficiar das deduções de juros previstas no n.º 1.º do Aviso n.º 12, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 199, de 29 de Agosto de 1977.

• 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

  Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.