Considerando que o Decreto-Lei 125/2011, de 29 de dezembro, ao aprovar a nova orgânica do Ministério da Ciência e da Educação, criou a Direção-Geral da Administração Escolar, abreviadamente designada por DGAE;
Considerando, ainda, que o Decreto Regulamentar 25/2012, de 17 de fevereiro, aprovou o modelo de organização interna da DGAE e a Portaria 147/2012, de 16 de maio, aprovou a estrutura nuclear dos serviços e as suas competências;
Atendendo à necessidade de assegurar o normal funcionamento dos serviços, em função da estrutura orgânica aprovada, é nomeado, em regime de substituição, nos termos conjugados do disposto nos artigos 2.º e 27.º Lei 2/2004, de 15 de janeiro na redação dada pelas Leis n.º 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008 de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 55-A/2010, de 31 de dezembro e 64-B/2011, de 30 de dezembro, alínea h) do n.º 1 do artigo 1.º e artigo 9.º da Portaria 147/2012, de 16 de maio, para o exercício de cargo de direção intermédia de 1.º grau, da Direção de Serviços de Instalações e Equipamentos Escolares, a Arquiteta Maria João de Lacerda Caetano, professora do Agrupamento de Escolas Gil Eanes, cuja síntese curricular figura em anexo.
O presente despacho produz efeitos a partir de 17 de maio de 2012.
23 de maio de 2012. - O Diretor-Geral, Mário Agostinho Alves Pereira.
Identificação: Maria João de Lacerda Caetano
Data de nascimento: 21 de novembro de 1956
Formação Académica:
Licenciatura em Arquitetura;
Profissionalização em exercício no 5.º grupo (atual grupo 600);
Pós-graduação em Ciências da Educação - Gestão e Administração Escolar;
Componente curricular do doutoramento em Ciências da Educação.
Formação Complementar:
Administração e gestão - Técnicas de management para dirigentes municipais.
Experiência profissional:
Professora no ensino básico/secundário no grupo 600;
Presidente do Conselho Executivo e do Conselho Pedagógico da Escola Secundária com 3.º ciclo Gil Eanes;
Presidente da Comissão Executiva Provisória e do Conselho Pedagógico da Escola Secundária Gil Eanes;
Vice-presidente da Câmara Municipal de Lagos;
Membro da Assembleia Geral da Associação de Municípios do Algarve;
Presidente da Comissão de Proteção de Menores de Lagos;
Chefe da Divisão de Ação Social, Educação, Cultura e Desporto da Câmara Municipal de Lagos;
Profissional liberal de arquitetura;
Vogal do Conselho Diretivo da Escola Secundária Gil Eanes.
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