Considerando que o Decreto-Lei 125/2011, de 29 de dezembro, ao aprovar a nova orgânica do Ministério da Ciência e da Educação, criou a Direção-Geral da Administração Escolar, abreviadamente designada por DGAE;
Considerando, ainda, que o Decreto Regulamentar 25/2012, de 17 de fevereiro, aprovou o modelo de organização interna da DGAE e a Portaria 147/2012, de 16 de maio, aprovou a estrutura nuclear dos serviços e as suas competências;
Atendendo à necessidade de assegurar o normal funcionamento dos serviços, em função da estrutura orgânica aprovada, é nomeado, em regime de substituição, nos termos conjugados do disposto nos artigos 2.º e 27.º Lei 2/2004, de 15 de janeiro na redação dada pelas Leis n.º 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008 de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 55-A/2010, de 31 de dezembro e 64-B/2011, de 30 de dezembro, alínea d) do n.º 1 do artigo 1.º e artigo 5.º da Portaria 147/2012, de 16 de maio, para o exercício de cargo de direção intermédia de 1.º grau, da Direção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, a licenciada Maria Helena Serol Mascarenhas, técnica superior, pertencente ao mapa de pessoal da ex-DGIDC, cuja síntese curricular figura em anexo.
O presente despacho produz efeitos a partir de 17 de maio de 2012.
23 de maio de 2012. - O Diretor-Geral, Mário Agostinho Alves Pereira.
Síntese curricular
Maria Helena Serol Mascarenhas, nascida a 19-01-1965, técnica superior da Direção Geral de Educação, licenciada em Organização e Gestão de Empresas, com uma especialização em Marketing, pela UM, profissionalização em serviço, na FPCE da UL.
Pós-graduação em Administração e Planificação da Educação, conferida pela realização da parte curricular do mestrado com a mesma designação, da UP.
Formação especializada de professores, acreditada pelo CCPFC, na área de administração escolar e de administração educacional.
Pós-Graduação em Gestão Pública (CAGEP), pelo INA.
De 13 de setembro de 2011 a 29 de fevereiro de 2012, exerceu o cargo de subdiretora-geral da Direção-Geral dos Recursos Humanos da Educação, em regime de substituição.
De 1 de janeiro de 2010 a 12 de setembro de 2011 - exerceu o cargo de subdiretora-geral da Direção-Geral dos Recursos Humanos da Educação, em regime de comissão de serviço.
De 12 de novembro a 31 de dezembro de 2009 - exerceu funções de adjunta no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação, em regime de comissão de serviço, através de acordo de cedência de interesse público.
De setembro de 2005 a 11 de novembro de 2009 - técnica superior da Direção Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular, onde desempenhou funções técnico-pedagógicas na área de acompanhamento e avaliação de Projetos/Protocolos financiados pelo Ministério da Educação: Associação Belgais, Sociedades Portuguesas de Matemática, de Física, de Química e Plano da Matemática. Acompanhamento da vertente financeira dos projetos no âmbito do programa dos Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP). Acompanhamento da execução física e financeira dos projetos desenvolvidos no âmbito do Sistema de Incentivos à Qualidade da Educação (SIQE).
De novembro de 2002 a agosto de 2005 - requisitada pelo PRODEP, exerceu funções de natureza técnico-pedagógica na Estrutura de Apoio Técnico Nacional, no âmbito da gestão e acompanhamento de projetos do QCA III - FSE e FEDER.
De setembro de 1998 a agosto de 2002 e de outubro de 1984 a agosto de 1994 desempenhou funções docentes no ensino básico e secundário, tendo exercido cargos de Direção de Turma e Direção de Instalações.
De setembro 1994 a agosto de 1998 realizou estudo de mercado e de viabilidade económico-financeira com vista à criação de uma empresa do setor secundário, onde participou na elaboração de um projeto comunitário (RIME). Acompanhou as fases de implementação e arranque e foi responsável por várias áreas (aprovisionamentos/produção/comercial), com funções determinantes ao nível do planeamento e operacionalização do ciclo produtivo.
De outubro 1986 a agosto 1994 exerceu funções docentes, como professora provisória, em estabelecimentos de ensino da rede pública.
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