Édito n.º 326/2012
Processo 171/11.13/1091
Faz-se público que, nos termos e para efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26852, de 30 de julho de 1936, e alterado pelo Decreto-Lei 446/76, de 5 de junho, e outros, estará patente na Direção Regional de Economia de Lisboa e Vale do Tejo, sita em Estrada da Portela - Zambujal, Alfragide, 2721-858 Amadora, 2.º andar, tel. 214729500 e na Secretaria da Câmara Municipal de Torres Vedras, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no "Diário da República", o projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A. - Direção de Rede e Clientes Tejo a que se refere o processo em epígrafe, para o estabelecimento da seguinte instalação elétrica:
Remodelação da Linha Aérea a 10 kV, LA 369/R03, de Interligação PT TVD 178 Casal da Roça - PT TVD 27 Maceira I, com 4294 m, com origem no PT TVD 178 - Casal da Roça e término no PT TVD 27 - Maceira I, sita nas freguesias de Maceira e A dos Cunhados, concelho de Torres Vedras.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta Direção Regional ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.
26 de abril de 2012. - O Diretor Regional, Ricardo Emílio.
306122436
