Édito n.º 322/2012
Processo 171/10.6/803
Faz-se público que, nos termos e para efeitos do art. 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26852, de 30 de julho de 1936, e alterado pelo Decreto-Lei 446/76, de 5 de junho, e outros, estará patente na Direção Regional de Economia de Lisboa e Vale do Tejo, sita em Estrada da Portela - Zambujal, Alfragide, 2721-858 Amadora, 2.º andar, tel. 214729500 e nas Secretarias das Câmaras Municipais de Caldas da Rainha e Óbidos, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no Diário da República, o projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A.- Direção de Projeto e Construção a que se refere o processo em epígrafe, para o estabelecimento da seguinte instalação elétrica:
Linha Aérea, a 60 kV, LN60 6588 Rio Maior (REN) - Sancheira I (10 05 L5 6588 00), com 8440 m, com origem no painel 607 da subestação Rio Maior (REN) e término no painel 501 da subestação SE60-0005 Sancheira, sita nas freguesias de Vidais, São Gregório e A dos Negros, concelhos de Caldas da Rainha e Óbidos.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta direção regional ou nas Secretarias daquelas câmaras municipais, dentro do citado prazo.
19 de abril de 2012. - O Diretor Regional, Ricardo Emílio.
306122177
