Despacho (extrato) 7425/2012, de 30 de Maio
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Corpo emitente:
Ministério da Administração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direção Nacional
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Fonte: Diário da República n.º 105/2012, Série II de 2012-05-30.
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Data:
2012-05-30
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Nomeação em comissão de serviço para chefe do Gabinete de Planeamento e Controlo Logístico e Financeiro da Unidade Orgânica de Logística e Finanças do técnico superior M/002758, António José Barreira de Oliveira
Despacho (extrato) n.º 7425/2012
Por despacho de 21 de março de 2012, de S.ª Ex.ª o Diretor Nacional, é nomeado em regime de comissão de serviço, por 3 (três) anos, para o cargo de Chefe do Gabinete de Planeamento e Controlo Logístico e Financeiro da Unidade Orgânica de Logística e Finanças da Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública, o Técnico Superior M/002758, António José Barreira de Oliveira, nos termos das normas legais consignadas na Lei 2/2005, alterada e republicada pela Lei 51/2005 de 30 de agosto, conjugada com as respetivas disposições do n.º 1 do artigo n.º 59.º da Lei 53/2007, de 31 de agosto, que aprova a Lei Orgânica da Polícia de Segurança Pública, com efeitos a 2 de maio de 2012.
17 de maio de 2012. - O Diretor do Departamento de Recursos Humanos, Manuel João, técnico superior.
206124015
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1333978.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2005-01-24 -
Lei
2/2005 -
Assembleia da República
Procede à primeira alteração à Lei n.º 74/98, de 11 de Novembro (publicação, identificação e formulário dos diplomas) e republica-a.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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2007-08-31 -
Lei
53/2007 -
Assembleia da República
Aprova a orgânica da Polícia de Segurança Pública.
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