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Portaria 225/2012, de 29 de Maio

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Sumário

Ingresso no quadro na especialidade PILAV

Texto do documento

Portaria 225/2012

Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os militares em seguida mencionados, que concluíram o Curso de Mestrado em Aeronáutica Militar, da especialidade de Piloto Aviador, em 15 de maio de 2012, tenham o posto e ingressem no quadro que lhes vai indicado, desde 16 de maio de 2012, nos termos do n.º 1 do artigo 167.º, dos n.os 1 e 2 do artigo 213.º e do artigo 248.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas aprovado pelo Decreto-Lei 236/1999, de 25 de junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 197-A/2003, de 30 de agosto.

Quadro de Oficiais PILAV:

Alferes, os:

ASPOFG PILAV 133772 G, Ricardo André Mendonça da Costa, AFA.

ASPOFG PILAV 134525 H, Joel Belmiro Azevedo Correia, AFA.

ASPOFG PILAV 134531 B, João Emanuel Pina Apóstolo, AFA.

ASPOFG PILAV 134540 A, Pedro Filipe Miranda Cachouchas, AFA.

ASPOFG PILAV 134545 B, Rodolfo Dionísio Prego Curto, AFA.

ASPOFG PILAV 134553 C, João Pedro Sá e Melo de Amaral Prata, AFA.

ASPOFG PILAV 134556 H, Benjamim Alexandre Gelin Fernandes, AFA.

ASPOFG PILAV 134566 E, Vasco Xavier Pinto da Silva Costa, AFA.

ASPOFG PILAV 134567 C, Pedro Alexandre de Torres Saraiva e Peixoto Mangas, AFA.

ASPOFG PILAV 134570 C, Maikel José Soares dos Santos, AFA.

ASPOFG PILAV 134593 B, Tiago Miguel da Silva Alves, AFA.

ASPOFG PILAV 134594 L, João Miguel Garcia Teixeira, AFA.

ASPOFG PILAV 134595 J, Bruno Manuel da Cunha Mota, AFA.

Contam a antiguidade e os efeitos administrativos desde 1 de outubro de 2011.

Ocupam transitoriamente, nos termos do n.º 5 do artigo 165.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, vagas do posto de Major, em aberto no respetivo Quadro Especial.

São integrados na posição remuneratória 1 do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro.

15 de maio de 2012. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, José António de Magalhães Araújo Pinheiro, general.

206120808

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1333664.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-08-30 - Decreto-Lei 197-A/2003 - Ministério da Defesa Nacional

    Altera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, que aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), e revoga os artigos 3.º, 5.º, 5.º-A, 6.º, 7.º, 31.º, 45.º, e 106.º do livro I, bem como os livros III e IV do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34-A/90, de 24 de Janeiro. Renumera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho que é republicado em anexo.

  • Tem documento Em vigor 2009-10-14 - Decreto-Lei 296/2009 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato e de voluntariado dos três ramos das Forças Armadas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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