Para os devidos efeitos, torna-se público que, nos termos da legislação em vigor e após aprovação em reunião da Junta de Freguesia, datada de 18 de junho de 2015 e na sessão da Assembleia de Freguesia datada de 26 de junho de 2015, se encontram abertos pelo prazo de 10 dias úteis, após publicação do presente aviso no Diário da República, os procedimentos concursais comuns, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado e indeterminado, para preenchimento de 3 (três) postos de trabalho, previstos e não ocupados no mapa de pessoal da Freguesia de Falagueira-Venda Nova:
Referência A (tempo determinado): um lugar (M,F) de Assistente Operacional (jardineiro), da carreira geral de Assistente Operacional
Referência B (tempo indeterminado): um lugar (M,F) de Assistente Operacional (cantoneiro), da carreira geral de Assistente Operacional
Referência C (tempo indeterminado): um lugar (M,F) de Assistente Técnico, da carreira geral de Assistente Técnico
1 - Consultas prévias
1.1 - Para efeitos do estipulado no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, declara-se não estarem constituídas reservas de recrutamento para Assistente Técnico e Assistente Operacional.
1.2 - De acordo com a solução interpretativa uniforme da Direção-Geral das Autarquias Locais, de 15 de maio de 2014, devidamente homologada pelo Senhor Secretário de Estado da Administração Local, em 15 de julho de 2014, "As autarquias locais não têm de consultar a Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA) no âmbito do procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação, ficando dispensada desta formalidade de consulta até que venha a constituir a EGRA junto de entidade intermunicipal"
2 - De acordo com o Decreto-Lei 29/2001, de 3 de fevereiro, é garantida a reserva de quotas de emprego para pessoas com deficiência com grau de incapacidade permanente igual ou superior a 60 %.
3 - Constituição do júri:
Presidente: Ana Carla de Carvalho Venâncio, Presidente da Freguesia de Falagueira-Venda Nova, 1.º vogal efectivo: Jorge Marques Martins, Tesoureiro da Freguesia de Falagueira-Venda Nova, que substituirá o Presidente do júri nas suas faltas e impedimentos, 2.º vogal efetivo: Dolores Florinda Oliveira Lopes dos Reis, Vogal da Freguesia de Falagueira-Venda Nova, 1.º vogal suplente Filomena Maria Ramires Fogaça, Coordenadora Técnica, 2.º vogal suplente Pedro Miguel Viegas Martins Basso, da Freguesia de Falagueira-Venda Nova.
4 - Provimento de um posto de trabalho a tempo determinado da categoria de Assistente Operacional - Referência A):
4.1 - Conteúdo funcional: Funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis; Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico; Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos-Grau complexidade funcional 1 (constante do anexo referido no n.º 2, do artigo 88.º, da Lei Geral de Trabalho, em Funções Públicas-LTFP, aprovada pela Lei 35/2014, de 20/06).
4.2 - Número de postos de trabalho a ocupar: 1 na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado, previsto no mapa de pessoal da Freguesia de Falagueira-Venda Nova
4.3 - Habilitação académica - Escolaridade obrigatória (de acordo com o n.º 1 do artigo 86.º da citada LTFP), sendo: 4.ª classe, para os indivíduos nascidos até 31 de dezembro de 1966; 6.º ano de escolaridade, para nascidos entre 1 de janeiro de 1967 e 31 dezembro de 1980; 9.º ano de escolaridade, para os nascidos após esta última data; 12 anos de escolaridade, para alunos que no ano letivo 2009/2010 estiverem matriculados nos 1.º ou 2.º ciclos do ensino básico ou no 7.º ano de escolaridade, estando sujeitos ao limite de escolaridade obrigatória até aos 18 anos.
4.4 - Não é permitida a substituição da habilitação exigida por formação ou experiência profissionais.
4.5 - Local de trabalho: área da Freguesia de Falagueira-Venda Nova
4.6 - Remuneração: correspondente à 1.ª posição remuneratória, 1.º nível remuneratório da categoria de Assistente Operacional, da carreira de Assistente Operacional, prevista na tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, que equivale a 505,00(euro) (quinhentos e cinco euros).
5 - Provimento de um posto de trabalho da categoria de Assistente Operacional - Referência B):
5.1 - Conteúdo funcional: Funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis; Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico; Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos - Grau complexidade funcional 1 (constante do anexo referido no n.º 2, do artigo 88.º, da Lei Geral de Trabalho, em Funções Públicas - LTFP, aprovada pela Lei 35/2014, de 20/06).
5.2 - Número de postos de trabalho a ocupar: 1
5.3 - Habilitação académica - Escolaridade obrigatória (de acordo com o n.º 1 do artigo 86.º da citada LTFP), sendo: 4.ª classe, para os indivíduos nascidos até 31 de dezembro de 1966; 6.º ano de escolaridade, para nascidos entre 1 de janeiro de 1967 e 31 dezembro de 1980; 9.º ano de escolaridade, para os nascidos após esta última data; 12 anos de escolaridade, para alunos que no ano letivo 2009/2010 estiverem matriculados nos 1.º ou 2.º ciclos do ensino básico ou no 7.º ano de escolaridade, estando sujeitos ao limite de escolaridade obrigatória até aos 18 anos.
5.4 - Não é permitida a substituição da habilitação exigida por formação ou experiência profissionais.
5.5 - Local de trabalho: área da Freguesia de Falagueira-Venda Nova
5.6 - Remuneração: correspondente à 1.ª posição remuneratória, 1.º nível remuneratório da categoria de Assistente Operacional, da carreira de Assistente Operacional, prevista na tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, que equivale a 505,00(euro) (quinhentos e cinco euros).
6 - Provimento de um posto de trabalho a tempo indeterminado da categoria de Assistente Técnico - Referência C):
6.1 - Conteúdo funcional: Funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos órgãos e serviços.
6.2 - Número de postos de trabalho a ocupar: 1
6.3 - Habilitação académica - 12.º ano de escolaridade
6.4 - Não é permitida a substituição da habilitação exigida por formação ou experiência profissionais.
6.5 - Local de trabalho: Sede da Freguesia de Falagueira-Venda Nova e/ou Delegação da Freguesia de Falagueira-Venda Nova.
6.6 - Remuneração: correspondente à 1.ª posição remuneratória, 5.º nível remuneratório da categoria de Assistente Técnico, da carreira de Assistente Técnico, prevista na tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, que equivale a 683,13(euro) (quinhentos e cinco euros).
7 - Âmbito de recrutamento - o recrutamento far-se-á de acordo com as regras que estiverem legalmente em vigor, nomeadamente as estabelecidas no artigo 30.º, na alínea d), do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 35/2014, de 20 de junho e artigo 48.º da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro, iniciando-se pela ordem decrescente de ordenação final dos candidatos colocados em situação de requalificação profissional e, esgotados estes, de entre candidatos com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida, em conformidade com o parecer favorável da Assembleia de Freguesia de Falagueira-Venda Nova emitido na sua sessão realizada a 26 de junho de 2015.
7.1 - Em situações de igualdade de valoração, serão observados os critérios de ordenação preferencial, estipulados no artigo 35.º, da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro
8 - Prazo de validade - O procedimento concursal comum é válido para o preenchimento dos postos de trabalho a concurso e para os efeitos do previsto no n.º 2 do artigo 40.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril.
9 - Requisitos legais de admissão: Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam cumulativamente, até ao termo do prazo de entrega da candidatura, fixado no presente aviso, os seguintes requisitos:
a) Terem nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) Terem 18 anos completos;
c) Não estarem inibidos do exercício de funções públicas ou interditos para o exercício das funções que se propõem desempenhar;
d) Possuírem robustez física o perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Terem cumprido as leis de vacinação obrigatória;
f) Possuírem o 9.º ano de escolaridade para a categoria de Assistente Operacional e 12.º ano para a categoria de Assistente Técnico.
10 - Não serão admitidos os candidatos que, cumulativamente se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em situação de mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal deste órgão idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.
11 - Apresentação das candidaturas:
11.1 - Prazo: o prazo para apresentação de candidaturas é de 10 (dez) dias a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República.
11.2 - Forma: Não serão aceites candidaturas em suporte eletrónico. As candidaturas serão formalizadas, sob pena de exclusão, através de formulário de candidatura de utilização obrigatória, para o efeito, ao dispor nos serviços de atendimento da Freguesia de Falagueira-Venda Nova (Estrada da Falagueira n.º 10C 2700-362 Amadora, e Praceta Teresa Gomes n.º 3C 2700-808 Amadora), sendo entregues pessoalmente nos citados serviços. Se assim o entenderem, os candidatos poderão indicar outros elementos que considerem relevantes para a apreciação do seu mérito, ou de constituírem motivo de preferência legal, devidamente comprovados.
11.3 - O requerimento de candidatura deverá ser acompanhado da seguinte documentação:
a) Documentos comprovativos da posse de requisitos previstos nas alíneas a), b)-através de fotocópia simples de documento de identificação válido e f) do n.º 9 do presente aviso de abertura;
b) Os candidatos portadores de deficiência (incapacidade permanente igual ou superior a 60 %) e abrangidos pelo Decreto-Lei 29/2001, de 3 de fevereiro, devem declarar no requerimento de candidatura o respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência, sendo dispensada a apresentação imediata de documento comprovativo. Devem mencionar, ainda, todos os elementos necessários ao cumprimento da adequação dos processos de seleção, nas suas diferentes vertentes, às capacidades de comunicação/expressão.
c) Os candidatos vinculados à função pública deverão anexar declaração emitida pelo serviço público a que o candidato se encontra vinculado, da qual conste o vínculo à função pública, a carreira/categoria que possuí, a antiguidade na carreira/categoria ou tempo de exercício da função, a avaliação de desempenho do último ano, a posição remuneratória detida aquando da apresentação da candidatura e a descrição das funções atualmente exercidas.
d) Curriculum profissional detalhado e devidamente datado e assinado, do qual deve constar, designadamente, as habilitações literárias e/ou profissionais, as funções desempenhadas, bem como as atualmente exercidas, com indicação dos respetivos períodos de duração, e atividades relevantes, assim como, a formação profissional detida com indicação das ações de formação finalizadas (cursos e seminários) indicando a respectiva duração, datas de realização e entidades promotoras, juntando comprovativos da formação e da experiência profissionais, sob pena de não serem considerados.
11.4 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação descrita, a apresentação dos documentos comprovativos das suas declarações.
11.5 - A não apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos de admissão exigíveis nos termos do presente aviso determina a exclusão do candidato, quando a falta desses documentos impossibilite a admissão ou avaliação do mesmo, nos termos do n.º 9 do artigo 28.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro.
12 - Métidos de seleção e Critérios Gerais:
12.1 - Referência A (tempo determinado), de Assistente Operacional (jardineiro), da carreira geral de Assistente Operacional:
a) Avaliação Curricular (A.C.) - visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo funções exercidas e avaliação de desempenho obtida. Só será contabilizado como tempo de experiência profissional, o correspondente ao desenvolvimento e funções inerentes à categoria a contratar, que se encontre devidamente comprovado, mediante declaração apresentada pelo serviço de origem
b) Entrevista Profissional de Seleção (E. P.S.) - visa avaliar, de forma objetiva e sistemática, a experiência profissional e aspectos comportamentais evidenciados durante a interação estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal.
12.2 - Sistema de classificação final:
C.F. = (A.C. x 0,7) + (E. P.S. x 0,3)
sendo:
C.F. = Classificação Final
A.C. = Avaliação Curricular
E. P.S. = Entrevista Profissional de Seleção
12.3 - Período Experimental: 30 dias, conforme a alínea a), do n.º 2, do artigo 49.º, da LTFP.
12.4 - Referência B (tempo indeterminado), de Assistente Operacional (cantoneiro de limpeza), da carreira geral de Assistente Operacional:
a) Prova de Conhecimentos (P.C.) consistirá na realização de uma tarefa relacionada com o perfil de competências do posto de trabalho a que se destina o procedimento concursal com duração máxima de 30 minutos e consiste na limpeza geral da área correspondente ao cantão destinado ao cantoneiro (ruas sarjeta e outros), sendo avaliados os seguintes parâmetros: qualidade de execução da tarefa (QET); celeridade de execução da tarefa (CET); grau de cumprimento das regras de segurança e higiene no trabalho (GRSHT).
12.5 - Referência C (tempo indeterminado), de Assistente Técnico, da carreira geral de Assistente Técnico:
a) Prova de conhecimentos (P.C.), visa avaliar os conhecimentos académicos, profissionais e as competências técnicas dos candidatos necessárias ao exercício da função. A prova revestirá a forma escrita e terá a duração de trinta minutos.
Programas das Provas:
Regime Jurídico das autarquias locais, estatuto das entidades intermunicipais, regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e regime jurídico do associativismo autárquico, aprovado pela Lei 75/2013, de 12 de setembro, retificada pela Declaração de Retificação n.º 50-A/2013, de 11 de novembro e pela Declaração de Retificação n.º 46-C/2013, de 1 de novembro;
Lei Geral do Trabalho em funções públicas - LTFP aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, retificada pela Declaração de Retificação n.º 37-A/2014 de 19 de Agosto;
Código de Procedimento Administrativo - Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro;
A legislação indicada é a que se encontra publicada e ou em vigor na presente data. Qualquer alteração legislativa posterior poderá ser considerada pelo júri, aquando da elaboração do enunciado das provas, cabendo aos candidatos proceder, por sua iniciativa, às atualizações que se vierem a revelar necessárias.
b) Entrevista Profissional de Seleção (E. P.S.) - visa avaliar, de forma objetiva e sistemática, a experiência profissional e aspetos comportamentais evidenciados durante a interação estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal.
13 - Para os candidatos que estejam a cumprir ou a executar a atribuição, competência ou atividade caracterizadoras do posto de trabalho em causa, bem como no recrutamento de candidato em situação de requalificação que, imediatamente antes, tenham desempenhado aquela atribuição, competência ou atividade, os métodos de seleção a aplicar são os seguintes (exceto se os candidatos disserem por escrito não quererem estes métodos, situação em que serão aplicados métodos previstos para os restantes candidatos):
a) Avaliação Curricular (A.C.) - visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e a avaliação do desempenho obtida, apenas quando o candidato tiver executado atribuição, competência ou atividade idêntica à do posto de trabalho a ocupar. Só será contabilizado como tempo de experiência profissional, o correspondente ao desenvolvimento e funções inerentes à categoria a contratar, que se encontre devidamente comprovado, mediante declaração apresentada pelo serviço de origem.
b) Entrevista Profissional de Seleção (E. P.S.) - visa avaliar, de forma objetiva e sistemática, a experiência profissional e aspetos comportamentais evidenciados durante a interação estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal.
13.1 - Cada um dos métodos de seleção é eliminatório, considerando-se excluído o candidato que não compareça à realização de um método de seleção ou que obtenha uma valoração inferior a 9,5 valores num dos métodos ou fases, não lhe sendo aplicado o método ou fase seguinte.
13.2 - Sistema de classificação final:
CF = PC(70 %) + EPS(30 %)
CF = AC(70 %) + EPS(30 %)
Em que:
CF - Classificação final
PC - Prova de Conhecimentos
AC - Avaliação Curricular
EPS - Entrevista Profissional de Seleção
13.3 - Os critérios de apreciação e de ponderação da PC, AC e EPS, bem como o sistema de classificação final, incluindo a grelha classificativa, o sistema de valoração final do método e respetiva fórmula classificativa constam da ata de reunião do júri do procedimento concursal, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.
13.4 - Nos termos do artigo 8.º da Portaria 83-A2009, de 22 de janeiro, poderá ocorrer a utilização faseada dos métodos de seleção.
14 - As notificações dos candidatos serão efetuadas nos termos do n.º 3, do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro.
15 - A Lista dos resultados obtidos será afixada na sede e na delegação da Freguesia de Falagueira-Venda Nova.
16 - Publicitação de lista: A lista unitária de ordenação final, após homologação será publicitada na 2.ª série do Diário da República, e em lugar público e visível, no edifício da sede e da Delegação da Freguesia de Falagueira-Venda Nova
13 de agosto de 2015. - A Presidente da Freguesia de Falagueira-Venda Nova, Ana Carla de Carvalho Venâncio.
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