1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, exonero a licenciada Susana Maria Godinho Barreira Castanheira Lopes, professora do quadro da Escola Secundária Pedro Alexandrino, das funções de adjunta do meu Gabinete, para as quais havia sido designada em regime de comissão de serviço através de cedência de interesse público, pelo Despacho 10576/2011 de 1 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 161 de 23 de agosto de 2011, e designo-a ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, dos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, para exercer as funções de chefe do gabinete.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de setembro de 2015
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
17 de agosto de 2015. - O Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, João Casanova de Almeida.
Nota Biográfica
Susana Maria Godinho Barreira Castanheira Lopes, nascida na cidade do Huambo, em Angola, em 1958.
Com o curso de artes dos Tecidos da Escola Artística António Arroio e Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa, exerceu funções como docente dos ensinos básico e secundário entre os anos de 1980/81 e até ao ano letivo de 2000/2001.
Em setembro de 2001 passou a exercer funções de jurista na Direção-Geral dos Assuntos Escolares e em junho de 2004 foi designada para exercer funções de diretora dos serviços jurídicos da Direção-Geral de Recursos Humanos da Educação.
Em 2011 foi designada para o cargo de adjunta do Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar.
Tem pós-graduação em Ciência Legística da Faculdade de Direito de Lisboa, o FORGEP do ISCTE e a parte curricular do Mestrado em Gestão Pública dos Recursos Humanos do ISCSP.
Docente convidada do ISCE, formadora do INA, formadora dos Líderes Inovadores da Microsoft e docente convidada do curso de Formação de diretores escolares do ISEG.
208881565
